BRASIL DE 1950 ATÉ 2014.

     

O Brasil de Getulio a Lula/Dilma: Sociedade e cultura nos anos 1950/2014.

Sociedade e cultura nos anos 1950/2014.

O fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, alterou significativamente o cenário internacional, com a divisão do mundo em dois blocos político-militares liderados pelas duas superpotências emergentes: EUA e URSS. O esforço de ampliação da área de influência econômica, política e ideológica dos EUA implicou o estímulo à penetração da cultura norte-americana não só em países latino-americanos como o Brasil - na verdade, esse processo já se iniciara aqui desde os tempos da guerra, com o alinhamento do Brasil aos EUA -, mas também na Europa. Reforçado pela prosperidade econômica norte-americana no pós-guerra, difundia-se em todo o mundo ocidental um espírito de otimismo e de esperança, um novo modo de viver propiciado pela produção em massa de bens manufaturados de uso pessoal e doméstico.

No Brasil, essas transformações foram se consolidando ao longo da década de 1950 até 1970, e alteraram o consumo e o comportamento de parte da população que habitava os grandes centros urbanos. A paisagem urbana também se modernizava, com a construção de edifícios e casas de formas mais livres, mais funcionais e menos adornadas, acompanhadas por uma decoração de interiores mais despojada, segundo os princípios da arquitetura e do mobiliário moderno. Através da propaganda veiculada pela imprensa escrita, é possível avaliar a mudança nos hábitos de uma sociedade em processo de modernização: produtos fabricados com materiais plásticos e/ou fibras sintéticas tornavam-se mais práticos e mais acessíveis. Consolidava-se a chamada sociedade urbano-industrial, sustentada por uma política desenvolvimentista que se aprofundaria ao longo da década, e com ela um novo estilo de vida, difundido pelas revistas, pelo cinema - sobretudo norte-americano - e pela televisão, introduzida no país em 1950.

A consolidação da chamada sociedade de massa no Brasil trouxe consigo a expansão dos meios de comunicação, tanto no que se refere ao lazer quanto à informação, muito embora seu raio de ação ainda fosse local. O rádio cresceu no início dos anos 50, quando houve um aumento da publicidade. As populares radionovelas, por exemplo, tinham como complemento propagandas de produtos de limpeza e toalete. Na televisão, a publicidade não se limitava a vender produtos, e as próprias empresas eram produtoras dos programas que patrocinavam. Houve um aumento da tiragem dos jornais e revistas, e popularizaram-se as fotonovelas, lançadas no início da década. O cinema e o teatro também participaram desse processo, tanto do lado das produções de caráter popular quanto das produções mais sofisticadas. No caso do cinema, as populares chanchadas, comédias musicais produzidas pela Atlântida, empresa criada nos anos 40, tiveram seu auge nos anos 50, e seus atores foram consagrados pelo público. O teatro de revista, que também misturava humor e música, fazia bastante sucesso. Apesar de originárias da década de 1940, as experiências tanto de um cinema industrial, como foi o caso daquele produzido pela Vera Cruz, quanto de um teatro menos popular, como o do Teatro Brasileiro de Comédia, ainda perduraram ao longo dos anos 50.

Se o otimismo e a esperança implicaram profundas alterações na vida da população em todo o mundo, permitindo, não a todos, mas a uma parcela - os setores médios dos centros urbanos -, consumir novos e mais produtos, por outro lado, a vontade do novo trazia embutido, em várias áreas da cultura, o desejo de transformar a realidade de um país subdesenvolvido, de retirá-lo do atraso, de construir uma nação realmente independente.

O entusiasmo pela possibilidade de construir algo novo implicou o surgimento e/ou o impulso a vários movimentos no campo artístico. Eram novas formas de pensar e fazer o cinema, o teatro, a música, a literatura e a arte que se aprofundavam, como revisão do que fora feito até então. Em alguns casos, consolidou-se um movimento que já se iniciara em décadas passadas. Mas outros movimentos nasceram exatamente naquele momento e se tornaram marcos e/ou referências de renovações estéticas que viriam a se firmar mais plenamente depois. Guardando suas especificidades, e em graus diferenciados, tanto o cinema, quanto o teatro, a música, a poesia e a arte, movidos pela crença na construção de uma nova sociedade - fosse ela industrial, fosse ela centrada na valorização do elemento nacional e popular - abraçavam expressões artísticas e estéticas inovadoras que vinham sendo praticadas não só em outras partes do mundo, mas também no próprio país. Essa foi, em linhas gerais, a marca do processo de renovação estética em curso ao longo da década de 1950. Por outro lado, o vigor do movimento cultural encontrava eco junto a setores das camadas médias urbanas em franca expansão, sobretudo universitárias, sintonizadas com o espírito nacionalista da época, e com a crença nas possibilidades de desenvolvimento do país.

A identificação dos chamados "anos dourados" com o espírito otimista que consagrou o governo Kubitschek acabou, assim, por englobar todo um conjunto de mudanças sociais e manifestações artísticas e culturais que ocorreram dentro de um debate mais geral sobre a reconstrução nacional, em curso desde o início dos anos 50 até os primeiros anos da década seguinte.

Apresentação

Aniversários e comemorações são momentos importantes na vida de indivíduos, instituições e países. Segundo o historiador francês Philippe Raynaud, "comemoração é a cerimônia destinada a trazer de volta a lembrança de uma pessoa ou de um evento", algo que "indica a ideia de uma ligação entre os homens, fundada sobre a memória". Essa ligação também pode ser chamada de identidade. É exatamente porque permitem legitimar e atualizar identidades que as comemorações públicas ocupam lugar central no universo político contemporâneo.

Comemorar tem a ver com o passado, mas principalmente com o futuro. Procuram-se meios de retirar o passado do esquecimento com o objetivo de descobrir perspectivas novas e positivas. Mas nem sempre as comemorações resultam de um consenso ou o produzem: ao contrário, podem revelar tensões e conflitos e constituir uma boa oportunidade para avaliações e críticas.

No ano de 2002, fez cem anos que nasceu Juscelino Kubitschek, o presidente que governou o Brasil de 31 de janeiro de 1956 a 31 de janeiro de 1961. A comemoração de seu centenário ofereceu uma ocasião privilegiada para esse duplo exercício: evocar o passado, mas também refletir sobre ele de maneira crítica. Essa reflexão começou, aliás, nos anos 90, quando o questionamento de um modelo de desenvolvimento econômico que foi inaugurado por Vargas, e atingiu sua plena expressão no governo de JK, colocou em pauta grandes temas para um debate nacional. Desde então, a abertura da economia, a privatização das empresas estatais, os limites e contornos da ação do Estado e, principalmente, o dilema entre a implementação de políticas desenvolvimentistas que propiciem elevadas taxas de crescimento e o compromisso com um programa de controle das contas públicas e de ajuste fiscal, integram uma agenda de discussões que tem sensibilizado diferentes setores da sociedade brasileira, preocupados em melhorar as estratégias para o futuro do país.

O governo JK representa no imaginário político brasileiro uma Idade de Ouro. É visto como uma época marcante da história do Brasil, como o momento de um grande arranco desenvolvimentista, consolidado através de políticas que estimularam a industrialização e resultaram em altas taxas de crescimento. São esses elementos positivos, que ficaram gravados na memória coletiva nacional, que fazem com que muitos dos líderes políticos atuais evoquem JK como referência para suas ações.

No entanto, o governo JK também enfrentou muitos desafios e impasses: a inflação, o endividamento externo, os embates com o FMI e a ameaça de desaceleração do crescimento. As tentativas do ministro da Fazenda Lucas Lopes de conciliar crescimento com estabilidade monetária mostraram ser de difícil aceitação. O combate à inflação e o controle dos gastos públicos foram preocupações abandonadas pelo governo JK, o que resultou na gestação de uma grande crise econômico-financeira que viria a eclodir em toda a sua extensão na década seguinte.

De toda forma, os anos JK mudaram a cara do país. A grande meta a ser atingida, concordam todos os analistas do período, era o desenvolvimento. Desde o fim da Segunda Guerra, e sobretudo a partir dos anos 50, o Brasil vinha passando por mudanças significativas em sua estrutura produtiva. Para começar, houve uma maior diversificação da atividade industrial, que recebeu um impulso ao longo do conflito mundial devido à necessidade de substituição das importações. Ao mesmo tempo que a indústria se fortalecia, o Estado assumia um papel fundamental, ao implementar políticas de desenvolvimento e, muitas vezes, tornar-se ele próprio um agente econômico. Esse processo, iniciado no governo Vargas (1951-1954) e acelerado no governo JK, correspondeu em certo sentido ao surgimento de novos segmentos intelectuais com perfil diferente daqueles de formação essencialmente humanística. Esses novos grupos de influência eram constituídos por profissionais com conhecimentos técnico-científicos, muitos deles engajados na formulação de políticas de desenvolvimento. Paralelamente, intensificava-se o processo de formação de uma sociedade que reclamava não só bens de consumo, mas também bens culturais.

O espírito do novo, a vontade de mudança transcenderam as esferas econômica e política e contaminaram o domínio das artes e da cultura. Importantes movimentos no campo artístico nasceram e/ou tomaram novo impulso na segunda metade da década de 1950. Surgiram novas formas de conceber o cinema, o teatro, a música, a poesia e as artes plásticas, em decorrência de uma reflexão crítica acerca da produção existente e das linguagens vigentes em cada um desses domínios. A arquitetura moderna, que florescia no Brasil desde a década de 1930, foi consagrada com a construção de uma cidade no Planalto Central, para servir de capital símbolo de uma nova era.

Esse movimento geral, que se identificava como revolucionário na medida em que buscava construir o "novo", experiências realizadas fora do país pretendia identificar e sintetizar elementos da cultura e da sociedade brasileiras, integrando-os. A par da construção do novo, a produção cultural do período caracterizou-se pela valorização do popular como o fundamento mais genuíno da nacionalidade brasileira. A efervescência do movimento cultural sintonizava-se tanto com o espírito nacionalista que crescia na época, quanto com a crença nas possibilidades de desenvolvimento e transformação do país.

A intenção deste trabalho é pôr à disposição do público informações sobre uma época marcante da história do Brasil e contribuir para a discussão sobre o futuro do país. Neste ano de 2014, o golpe militar de 1964 estará completando 50 anos. Durante todo esse tempo foram produzidos vários trabalhos sobre a oposição militar e civil ao governo de João Goulart. Entretanto, sua própria trajetória como ator político, que o levou a ocupar o mais alto cargo da República, e sua atuação no período de exílio permaneceram temas obscuros, não merecendo maior atenção de estudiosos e pesquisadores.

Em março do ano passado, por ocasião do 49º aniversário da instalação do regime militar no país, foram organizados seminários e palestras, surgiram publicações acadêmicas, circularam suplementos especiais da mídia voltados para a análise e discussão dos anos de chumbo da história contemporânea do Brasil e, neste contexto, Goulart voltou à cena. O mérito principal desse debate foi trazer para o campo historiográfico um personagem esquecido e de grande relevância para o entendimento das lutas pela construção da democracia no país. No entanto, um balanço das contribuições apresentadas indica que as discussões apenas começaram. Primeiramente, os próprios condicionantes impostos pelo formato dos eventos, relacionados essencialmente ao regime militar, reservaram um lugar menos importante para Jango e seu governo. Apenas alguns temas e aspectos de sua trajetória foram objeto de exame, sendo ressaltados principalmente os impasses de seu governo, que levaram à sua deposição. Um entendimento mais completo de seu papel na história brasileira deve percorrer ainda uma ampla agenda de questões e estudos.

Na presidência da República:  O sentido político da educação de Jango

O sentido político da educação de Jango

 Pelos dados do IBGE, quando Jango assume a presidência, em setembro de 1961, encontra um Brasil com 70.779.352 habitantes, 39,5% de analfabetos, distribuídos nas faixas de 15 a 69 anos. Da população estudantil, 5.775.246 alunos estavam matriculados na rede do ensino primário, 868.178 no ensino médio, 93.202 no ensino superior e 2.489 nos cursos de pós-graduação. Esses dados revelam claramente a extensão do afunilamento da estrutura educacional brasileira: menos de 15% da população estudantil do ensino primário passava para o ensino médio; quase 2% da rede primária chegavam ao ensino superior e apenas 0,5% à pós-graduação!

Esses dados são uma boa pista para tocarmos em três pontos que traduzem a atmosfera do governo Jango na área da educação: a discussão apaixonada com relação à escola pública; os programas de alfabetização de adultos pelos movimentos sociais; e a questão dos "excedentes" – o grande problema do ingresso ao ensino superior.

A discussão inflamada sobre a escola pública é, em verdade, a retomada da bandeira do Movimento dos Pioneiros da Escola Nova que, na década de 1920, defendia a democratização do acesso à educação e a montagem de um sistema de âmbito nacional que garantisse aos cidadãos o direito à escola pública, laica, obrigatória e gratuita. Essas preocupações são consubstanciadas em 1932, com o lançamento do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nacional. Portanto, quando em 1959, os educadores voltam à cena para lançar o segundo manifesto – "Uma vez mais convocados" – estão sintonizados com uma luta antiga, cujo eixo era, uma vez mais, o direito à escola pública, obrigatória, laica e gratuita. O debate, desta feita, ficou concentrado em duas lideranças nacionais: pelo lado da defesa da escola pública, Darcy Ribeiro; em defesa da escola privada, o deputado Carlos Lacerda. A imprensa da época registra a veemência desta polêmica, com cartas trocadas, convicções assinaladas, de lado e outro, e acaloradas acusações de parte a parte.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em dezembro de 1961, acaba dando ganho de causa à emenda de Carlos Lacerda, segundo a qual deveria ser assegurado às famílias o direito de escolherem a melhor escola para seus filhos, fosse pública ou particular. Nessa perspectiva, a União deveria dar subvenção e financiamento não apenas aos estabelecimentos das redes públicas estaduais e municipais, mas também àqueles mantidos pela iniciativa privada, para compra, construção ou reforma de prédios escolares, instalações e equipamentos.

A mobilização em prol da educação atravessou a década de 1960, e os movimentos que ali fermentaram dão bem o tom do período histórico que teve Jango como presidente. A esquerda participou ativamente deste movimento, cabendo à União Nacional dos Estudantes (UNE) liderar grande parte do programa pedagógico, centrado na conscientização política e na mobilização social. Seu principal instrumento foram os Centros Populares de Cultura (CPCs), criados em 1961, com o intuito de levar teatro, cinema, artes plásticas, literatura e outros bens culturais ao povo. Também centrados nos mesmos objetivos de ampliar o universo cultural dos segmentos populares brasileiros, os Movimentos de Cultura Popular (MCPs) receberam influência da esquerda cristã. De todos esses movimentos, o Movimento de Educação de Base (MEB) foi o que esteve mais diretamente vinculado à Igreja Católica, à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), embora mantido economicamente pelo governo federal. Iniciou seus trabalhos de alfabetização em 1961 e dirigia-se igualmente às classes trabalhadoras, com o objetivo de ampliar o universo cultural e educacional de amplos segmentos da população.

Mas falar de educação no período Jango é lembrar também a expressão intelectual de maior vulto à época, o educador pernambucano Paulo Freire. Associada à alfabetização de adultos, sua "pedagogia da libertação" – expressão exemplar da crença no poder libertador pela consciência e pelo conhecimento –percorreu o Brasil e toda a América Latina. A educação seria o instrumento mais eficaz de difundir a idéia-força de que o homem não deveria se contentar com a condição de "objeto" da história: sua vocação era ser "sujeito". O mote "Todo ato educativo é um ato político" é a síntese de todo um esforço de conscientização pela educação que o método Paulo Freire pretendeu universalizar. Sistematizado em 1962, quando Freire lecionava na Universidade Federal de Pernambuco, seu método de alfabetização de adultos ficou conhecido por combinar conquistas da teoria da comunicação, da psicologia e da didática, por não utilizar as tradicionais cartilhas e por defender a necessidade de se produzir o material para o ensino a partir da fala de cada grupo de analfabetos. O sucesso obtido pelo método nas primeiras experiências desenvolvidas em Recife, no âmbito do MCP, propiciou sua difusão. Em 1963, foi utilizado em Angicos e Natal (RN), Osasco (SP) e em Brasília. O ambiente do início da década de 1960 foi propício ao seu desenvolvimento, e o governo Goulart, um receptáculo estimulante para seu acolhimento. Com o golpe de 1964, Paulo Freire exilou-se e a prática de seu método foi proibida no país, apesar de seus livros continuarem a ser editados e vendidos livremente.

Finalmente, a questão dos "excedentes". O número de alunos das universidades brasileiras vinha se expandindo enormemente nos últimos vinte anos. A partir dos anos 1940, o crescimento da matrícula no ensino superior foi vertiginoso: 152,8%, de 1940 a 1951; 78% de 1951 a 1960, e 57%, de 1960 a 1964. Não obstante essa elevada taxa de expansão, a procura pelo ingresso no ensino superior não era nem de longe atendida. Anualmente, as universidades indicavam o número de vagas, de acordo com a disponibilidade de professores, espaço para salas de aula e equipamento disponíveis. Portanto, não eram consideradas nem as necessidades da sociedade, nem a capacidade dos alunos em ingressar. Os alunos que ultrapassavam as possibilidades de absorção das escolas ficaram conhecidos como "excedentes". A bandeira dos excedentes foi um dos pontos de discussão nos anos que antecederam a reforma universitária que só seria completada em 1968, já sob o regime militar.

Desafios e rumos da política educacional

 A política educacional do governo João Goulart foi marcada pela atuação de dois dos seis titulares que ocuparam a pasta do Ministério da Educação e Cultura no período: Darci Ribeiro, que esteve à frente do ministério de setembro de 1962 a janeiro de 1963, durante o gabinete chefiado pelo primeiro-ministro Hermes Lima; e Júlio Sambaqui, que ocupou a pasta no período presidencialista, de outubro de 1963 até o golpe militar de abril de 1964.

Darcy Ribeiro deixou a reitoria da Universidade de Brasília (UnB), para a qual havia sido nomeado em 1961, com a inauguração da universidade que fora encarregado de planejar e estruturar, em 1959, pelo então presidente da República, Juscelino Kubitschek, para assumir a chefia do ministério. Substituiu Roberto Lira, que ocupara a pasta no curto período do gabinete Brochado da Rocha.

Assim que assumiu o cargo, submeteu o Programa de Emergência do Ministério da Educação e Cultura para 1962, referente aos ensinos primário e médio, ao Conselho de Ministros. Aprovado por decreto do Conselho, o Programa permitiu a aplicação de recursos significativos em convênios assinados entre o governo federal e os governos estaduais visando à ampliação de matrículas e à intensificação da escolaridade. Indicativos do acatamento da iniciativa do ministro foram, além da aprovação do Programa, a dispensa de concorrência para a aplicação dos recursos e a convocação dos secretários de Educação dos estados e territórios, pelo próprio presidente da República, para a assinatura dos convênios em reunião realizada em Brasília.

A justificativa para a aprovação do Programa de Emergência baseou-se na gravidade da situação educacional do país, expressa em estatísticas do documento ministerial. Com relação ao ensino primário, apenas 46% das crianças de sete a 11 anos estavam matriculadas, sendo que, desse total, a metade estava cursando a primeira série, apenas 21,4% alcançavam a segunda, 19,3% a terceira e 14,1% a quarta. Com relação ao ensino médio, cuja regulamentação era considerada centralizada e inadequada às necessidades do desenvolvimento nacional, apenas nove de cada cem jovens teriam acesso a escolas desse nível.

Em outubro de 1962 foi homologado o 1^º Plano Nacional de Educação, elaborado pelo Conselho Federal de Educação e tendo como relator o professor Anísio Teixeira. O Plano criou o Fundo Nacional de Educação e previu a aplicação de 12% da receita de impostos da União à constituição desse Fundo, cujos recursos seriam destinados, em iguais proporções, aos ensinos primário, médio e superior. Embora estivesse prevista constitucionalmente, a aplicação desse montante só aconteceu, de fato, durante a gestão de Darcy. O Plano previa, ainda, a alfabetização, até 1970, de todas as crianças, adolescentes e jovens entre sete e 23 anos. Para fazer frente a essa meta, o ministério elaborou ainda o Plano Trienal de Educação, que deveria constar do planejamento geral do governo para o período de 1963 a 1965, e previa a aplicação de recursos nos três níveis de ensino em montantes mais substanciais do que aqueles garantidos pela legislação – 12% da receita tributária em 1963, 15% em 1964 e 20% em 1965. A saída de Darcy Ribeiro do Ministério, em janeiro de 1963, para assumir a chefia do Gabinete Civil da Presidência da República, interrompeu o planejamento esboçado nos intensos cinco meses em que ocupou a pasta.

O último ministro da Educação e Cultura do governo Jango foi Júlio Sambaqui, nome ligado à educação profissional e que já vinha atuando na direção do Departamento de Administração do Ministério. Sua gestão foi marcada por iniciativas de incentivo ao programa de alfabetização de adultos baseado no Método Paulo Freire, o que provocou fortes reações dos setores conservadores. Além disso, obteve a adesão dos serviços de teatro, cinema, rádio e televisão aos programas de educação do Ministério, e apoiou as caravanas da cultura promovidas por Paschoal Carlos Magno, que levavam atividades culturais e educativas a diversas regiões do país.

No campo do ensino primário, promoveu a suplementação do salário dos professores do interior para evitar o abandono do ensino, bem como campanhas intensivas de formação e aperfeiçoamento do magistério, entre outras iniciativas. Na área do ensino médio, desenvolveu a Campanha para Formação Intensiva da Mão-de-Obra Industrial, tendo em vista a preparação de operários para a indústria. Em relação ao ensino superior, duplicou o número de vagas nas faculdades visando ao aproveitamento integral dos candidatos aprovados nos exames vestibulares. Com essa medida, buscava resolver a grave crise que o problema dos excedentes vinha gerando nos meios estudantil e universitário. Com o golpe militar que depôs João Goulart, em abril de 1964, Júlio Sambaqui foi exonerado do ministério e as iniciativas renovadoras de sua gestão, suspensas.

Vale mencionar que a reforma universitária integrava o elenco das "reformas de base" que constituíram o programa de governo do presidente João Goulart, contemplando, entre outras questões, a defesa da autonomia universitária e da liberdade docente no exercício do magistério, bem como a abolição da vitaliciedade da cátedra. Os governos militares assumiram a bandeira dessa reforma, limitando-a, contudo, a medidas de modernização administrativa e pedagógica. O problema dos excedentes persistiu e a estratégia adotada para enfrentá-lo, ao longo da década de 1970, teria como base a liberalização nas autorizações para a abertura de instituições de ensino superior privadas no país.

Os militares e o governo João Goulart

 Após a renúncia de Jânio Quadros, ocorrida em 25 de agosto de 1961, os três ministros militares manifestaram-se contra a posse de João Goulart devido a suas posições políticas, consideradas de esquerda. Imediatamente, o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, apoiado pelo comandante do III Exército, José Machado Lopes, formou a Cadeia da Legalidade, dispondo-se a lutar pela posse do vice-presidente. Esta posição contou com o apoio de vários oficiais-generais que serviam em outros pontos do país. O impasse foi superado com a adoção provisória do sistema parlamentarista, com o qual João Goulart iniciou seu governo, em 7 de setembro de 1961.

A cisão militar ocorrida durante esse episódio persistiu durante todo o governo de Jango. Setores nacionalistas das Forças Armadas, articulados ao movimento sindical e a setores da esquerda, apoiaram abertamente importantes iniciativas políticas de Goulart, tais como a defesa das "reformas de base" e a antecipação do plebiscito sobre o sistema de governo, previsto inicialmente para o início de 1965. Realizado em 6 de janeiro de 1963, o plebiscito restaurou o presidencialismo. Os generais mais ligados a Goulart tornaram-se informalmente conhecidos como "generais do povo".

No mesmo período, aumentou a politização de setores da baixa hierarquia das Forças Armadas – os "praças" (sargentos, cabos, soldados e marinheiros). Em 12 de setebrmo de 1963 estourou em Brasília uma rebelião liderada por sargentos da Aeronáutica e da Marinha, revoltados contra a decisão do STF de não reconhecer a elegibilidade dos sargentos para o Legislativo (princípio vigente na Constituição de 1946). Embora o movimento tenha sido facilmente controlado, a posição de neutralidade adotada por Goulart levantou suspeitas e temores entre setores politicamente conservadores e grande parte da alta e média oficialidade militar. Crescia a preocupação com a possibilidade de um eventual golpe de Estado de orientação esquerdista, baseado nas praças, e com a quebra dos princípios de hierarquia e disciplina vigentes nas Forças Armadas.

Esses temores fortaleceram a oposição de setores militares à política adotada por Goulart, principalmente aqueles que se haviam manifestado contra a sua posse. Muitos deles, inclusive, passaram a se envolver em ações que visavam a desestabilizar o governo. Mesmo oficiais de posições legalistas manifestaram-se preocupados com a situação. Ainda em setembro, por exemplo, o general Peri Bevilaqua, então comandante do II Exército, sediado em São Paulo, divulgou ordem-do-dia contra o movimento ocorrido em Brasília, a infiltração esquerdista e a atuação política do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) nos quartéis. Como consequência, foi exonerado do comando. A situação agravou-se em outubro, quando, diante da repercussão de uma entrevista ao jornal Los Angeles Times, concedida pelo governador da Guanabara, Carlos Lacerda, na qual combatia violentamente Goulart e criticava os chefes militares, os ministros militares solicitaram ao presidente a decretação do estado-de-sítio. O pedido foi encaminhado ao Congresso, mas, diante da reação negativa da maioria dos parlamentares, Goulart viu-se obrigado a retirá-lo.

Com isso, oficiais até então neutros passaram a apoiar a conspiração, erodindo-se progressivamente a base de apoio militar ao presidente. Em 20 de março de 1964, o general Humberto Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército, enviou uma circular reservada à oficialidade do Exército advertindo contra os perigos do comunismo. Esses temores se agravaram com a eclosão, no dia 28, de uma revolta de marinheiros e fuzileiros navais no Rio, concentrados na sede do Sindicato dos Metalúrgicos. Goulart recusou-se a punir os insubmissos, deixando-os sair livres, o que gerou uma profunda crise entre a oficialidade da Marinha. No dia 30, Goulart compareceu, na condição de convidado de honra, a uma festa promovida pela Associação dos Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar, na sede do Automóvel Clube.

Esses eventos precipitaram a deflagração do movimento golpista, iniciado em Minas Gerais na madrugada de 31 de março. Goulart foi sucessivamente instado por seus principais chefes militares quer a ordenar o ataque aos revoltosos, quer a extinguir o CGT, rompendo com a esquerda. Como Goulart recusou-se a assumir essas duas linhas de ação, em poucas horas viu-se sem alternativa a não ser deixar o governo.

A vitória dos militares golpistas levou a um grande expurgo dos oficiais que apoiaram Goulart e das praças que se mobilizaram politicamente durante seu governo.

A conjuntura de radicalização ideológica e o golpe militar: O golpe de 1964

O golpe de 1964

 O golpe militar foi deflagrado na madrugada do dia 31 de março, com a movimentação de tropas comandadas pelo general Olímpio Mourão Filho, no estado de Minas Gerais, que saíram em direção ao Rio de Janeiro. A falta de reação do governo e dos grupos que lhe davam apoio foi notável. Não se conseguiu articular uma reação dos militares legalistas. Também fracassou uma greve geral proposta pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) em apoio ao governo. João Goulart, em busca de segurança, viajou no dia 1^o de abril do Rio, onde se encontrava no momento do golpe, para Brasília, e em seguida para Porto Alegre, onde Leonel Brizola tentava organizar a resistência, com apoio de oficiais legalistas, a exemplo do que ocorrera na Cadeia da Legalidade, em 1961. Apesar da insistência de Brizola, Jango desistiu de um confronto militar com os golpistas e seguiu para o exílio no Uruguai, de onde só retornaria ao Brasil para ser sepultado, em 1976.

Antes mesmo de Jango deixar o país, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, já havia declarado vaga a presidência da República. O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu interinamente a presidência, conforme previsto na Constituição de 1946 e como já ocorrera em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros. O poder real, no entanto, encontrava-se em mãos militares. No dia 2 de abril, o general Costa e Silva enviou uma notificação a todos os comandos militares informando-os que, em virtude de ser o membro do Alto Comando mais antigo, assumia o comando do Exército. Desse modo, Costa e Silva auto-nomeava-se Comandante-em-Chefe do Exército, cargo habitualmente exercido pelo Presidente da República. Costa e Silva organizou, no dia 2, o "Comando Supremo da Revolução", composto por três membros: o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica), o vice-almirante Augusto Rademaker (Marinha) e ele próprio como representante do Exército e homem-forte do triunvirato.

Nesses primeiros dias após o golpe, uma violenta repressão atingiu os setores politicamente mais mobilizados à esquerda no espectro político, como a União Nacional dos Estudantes, a Confederação Geral dos Trabalhadores, as Ligas Camponesas e grupos católicos como a Juventude Universitária Católica (JUC) e a Ação Popular (AP). Milhares de pessoas foram presas de modo irregular, e a ocorrência de casos de tortura foi comum, especialmente no Nordeste. O líder comunista Gregório Bezerra, por exemplo, foi arrastado amarrado pelas ruas de Recife.

O golpe militar foi saudado por importantes setores da sociedade brasileira. Grande parte do empresariado, da imprensa, dos proprietários rurais, da Igreja Católica, vários governadores de estados importantes (como Carlos Lacerda, da Guanabara, Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Ademar de Barros, de São Paulo) e amplos setores de classe média pediram e estimularam a intervenção militar, como modo de pôr fim à ameaça de esquerdização do governo e de se controlar a crise econômica. O golpe também foi recebido com alívio pelo governo norte-americano, satisfeito de ver que o Brasil não seguia o mesmo caminho de Cuba. Os Estados Unidos acompanharam de perto a conspiração e o desenrolar dos acontecimentos, principalmente através de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e do adido militar, Vernon Walters, e haviam decidido, através da secreta "Operação Brother Sam", dar apoio logístico aos militares golpistas, caso estes enfrentassem uma longa resistência por parte de forças leais a Jango.

A falta de resistência ao golpe não deve ser vista como resultado da derrota diante de uma bem-articulada conspiração militar. Foi clara a falta de organização e coordenação entre os militares golpistas. Mais do que uma conspiração única, centralizada e estruturada, a imagem mais fidedigna é a de "ilhas de conspiração", com grupos unidos ideologicamente pela rejeição da política pré-1964, mas com baixo grau de articulação entre si. Não havia um projeto de governo bem definido, além da necessidade de se fazer uma "limpeza" nas instituições e recuperar a economia. O que diferenciava os militares golpistas era a avaliação da profundidade necessária à intervenção militar.

Os militares que apoiaram o golpe justificaram seus atos afirmando que seu objetivo era restaurar a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas e destruir o "perigo comunista" que, imaginavam, pesava sobre o Brasil. Eles também acreditavam que o regime democrático instituído no Brasil após 1945 não fora suficiente para se contrapor a esse inimigo. Os militares, no entanto, sempre enfatizaram, com razão, o fato de que "não estavam sós", isto é, que o golpe de 1964 não foi de sua exclusiva iniciativa, e sim resultado da confluência e do apoio de importantes segmentos da sociedade civil, preocupados com a possibilidade de que a esquerda conquistasse o poder no Brasil.

Já no início da "Revolução" ficou evidente uma característica que permaneceria durante todo o regime militar: a busca de se preservar a unidade por parte dos militares no poder, apesar da existência de conflitos internos nem sempre bem resolvidos. O medo de uma "volta ao passado" (isto é, à realidade política pré-golpe) ou de uma ruptura no interior das Forças Armadas estariam presentes durante os 21 anos em que a instituição militar permaneceu no controle do poder político no Brasil. Mesmo desunidos internamente em muitos momentos, os militares demonstrariam um considerável grau de união sempre que vislumbrassem alguma ameaça "externa" à "Revolução", vinda da oposição política.

Exílio no Uruguai: O Brasil pós-golpe

O Brasil pós-golpe

 No dia 1º de abril de 1964, Jango deixava Brasília rumo a Porto Alegre e, em seguida, ao exílio no Uruguai, assumindo o governo, em caráter provisório e de acordo com a fórmula constitucional, Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados. No entanto, o poder de fato passou a ser exercido por uma junta governativa formada pelos três ministros militares — o general Artur da Costa e Silva, da Guerra, o vice-almirante Augusto Rademaker Grünewald, da Marinha e o tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo, da Aeronáutica.

Se auto-proclamando membros do Supremo Comando Revolucionário a junta promulga, no dia 9 de abril, o Ato Institucional n° 1, mudando as regras do jogo democrático. Esse ato conferia ao Executivo cobertura legal para a cassação de mandatos e a suspensão dos direitos políticos de parlamentares, políticos, intelectuais, diplomatas e membros das Forças Aramadas, além de garantir poder para declarar o estado de sítio, podendo prorrogá-lo por 30 dias, sem prévia autorização do Congresso.

No dia seguinte, o general Humberto Castelo Branco é eleito pelo Congresso presidente da República. Castelo Branco, militar da linha moderada do Exército, muito próximo aos EUA, foi um dos principais articuladores da conspiração militar contra Jango e gozava de grande prestígio junto aos oficiais da ativa. O novo governo congregará políticos conservadores da União Democrática Nacional (UDN) e tecnocratas, além de militares.

Do ponto de vista político, era preciso definir a nova base de sustentação do governo. O apoio dado pelas classes médias, logo após a deflagração do golpe, começava a ser minado não só pelas medidas repressivas tomadas pelo novo governo, mas sobretudo pelo caráter impopular do programa de estabilização econômica levado a cabo por Roberto Campos e Otávio Bulhões, respectivamente ministros do Planejamento e da Fazenda. Tanto isso é verdade que, em outubro de 1965, a oposição consegue sair vitoriosa das eleições para os governos de dois importantes estados, Minas Gerais e Guanabara. Em represália, o governo promulga, ainda em outubro, o Ato Institucional n° 2 que, entre outras medidas de exceção, dissolve todos os partidos políticos e estabelece eleições indiretas para presidente da República e governadores. No final de novembro são definidas as regras a serem seguidas na reorganização partidária, que deram origem à instalação do bipartidarismo no país: de um lado, a agremiação governista Aliança Renovadora Nacional (Arena) e, de outro, o oposicionista Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Do ponto de vista econômico, o governo Castelo Branco desenvolveu uma rígida política antiinflacionária, necessária para cumprir a agenda de compromissos financeiros internacionais do país. A impopularidade advinda da política econômica e das medidas repressivas do governo, atingindo inclusive políticos que haviam apoiado a conspiração e o golpe militar, aprofunda a crise política e conduz Castelo Branco a um fechamento cada vez maior do regime. Em outubro de 1966, sob o protesto do MDB, o Congresso elegeu o general Artur da Costa e Silva para substituir Castelo Branco na presidência da República.

A vitória de Costa e Silva, candidato da facção militar conhecida como "linha dura", desencadeou um processo de endurecimento político do regime. O novo presidente assume o poder em março de 1967 constituindo um ministério quase que absolutamente militar, do qual participaram quatro representantes da "linha dura", entre eles o general Garrastazu Médici, chefe do Serviço Nacional de Informações, que viria a ocupar a presidência da República entre 1969 e 1974.

A orientação tomada pelo novo governo na economia e na área de educação gerou uma crescente insatisfação em amplos setores da sociedade, particularmente no movimento estudantil, que chega ao ápice, em março de 1968, com a morte de um estudante no Rio de Janeiro. O episódio provocou uma série de manifestações nas principais cidades do país, entre abril e junho, culminando com a famosa "Passeata dos Cem Mil", nas ruas do centro do Rio.

O clima de radicalização política, agravado pelo discurso do deputado Márcio Moreira Alves, denunciando as arbitrariedades do regime, em setembro de 1968, levou o governo a encaminhar o pedido de cassação de seus direitos políticos ao Supremo Tribunal Federal. Em face da recusa da Câmara, em 12 de dezembro, em conceder a licença necessária para processar o deputado, o governo baixou, no dia seguinte, o Ato Institucional n° 5. Entre outras medidas, o AI-5 autorizava o presidente da República, independente de qualquer apreciação judicial, a intervir nos estados e municípios sem as limitações previstas na Constituição, a cassar mandatos eletivos e a suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, e a suspender a garantia de habeas-corpus.. Concomitantemente, foi editado o Ato Complementar nº 38, decretando o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado.

Exílio no Uruguai:  Exílio no Uruguai: doença e morte de João Goulart

Exílio no Uruguai: doença e morte de João Goulart

 Após rápida passagem por Porto Alegre, onde encontrou seu cunhado Leonel Brizola, o ex-governador do Rio Grande do Sul e então deputado federal pelo PTB da Guanabara, João Goulart decidiu partir para o exílio, chegando a Montevidéu no dia 4 de abril de 1964. No Uruguai, recebeu diversas manifestações de solidariedade do Brasil e do exterior, principalmente vindas de países da América Latina, entre os quais Chile, Argentina e Uruguai.

Brasil 1964: Revolução ou contra-revolução?

Entre agosto de 1961 e março de 1964, duas concepções antagônicas sobre o destino do Brasil quase resvalaram, no final, para uma guerra civil. A que estava no poder na ocasião, representada pelo Presidente João Goulart, dizia defender a nação dos tentáculos econômicos do capitalismo internacional, particularmente dos monopólios sediados em Washington, aliado às forças da rapinagem nacional, predadora do patrimônio do povo. A que se encontrava na oposição, ao contrário, dizia que o perigo real era outro. Urgia, sim, salvar o país das garras do comunismo apátrida, materialista e ateu, evitando que fosse satelitizado por Moscou. Havia de impedir-se por todos os meios, que ele virasse uma "outra Cuba". Nas etapas finais, como que se encenassem um Auto da Guerra Fria, os dois Brasis colocaram sua gente na rua. Marchas, comícios e passeatas se sucediam, enquanto greves e motins eclodiam por todos os lados. A tensão aumentava dia a dia e um clima de confronto armado pairava pesadamente no ar, até que as forças armadas, agindo a partir de 31 de março de 1964, inclinaram-se definitivamente por um dos lados. E não foi a ala doExército Popular e Nacionalista idealizado pelos esquerdistas quem se impôs.

Durante seu período de exílio, o ex-presidente se correspondeu com vários políticos, mantendo-se informado sobre a conjuntura política do país e sobre as medidas de exceção tomadas pelos militares logo após o golpe. Parte da correspondência com um desses políticos, Doutel de Andrade, refere-se ao Inquérito Policial Militar (IPM) a que Goulart foi submetido e que resultou em seu indiciamento como principal responsável pelos crimes arrolados no processo, em 1969. A sindicância desenvolvida pelo regime militar, iniciada ainda em 1964, visava a averiguar possíveis irregularidades em seu patrimônio material. O processo, com 19 volumes de documentos, concluiu que o ex-presidente havia cometido crimes contra o Estado e a ordem política e social, tais como "corrupção administrativa; aplicação indevida do dinheiro público; concessão de vantagens, favores e privilégios a apadrinhados e a organizações de classe que (...) conturbavam a vida nacional (...); diluição do princípio de autoridade e solapamento das instituições" (JG e 1969.06.02).

Em uma das cartas enviadas a Doutel, em 4 de maio de 1964, logo nos primeiros tempos do exílio, Goulart revela que "com profunda mágoa, tomo conhecimento da opressão, injustiças e violências praticadas contra o povo e contra as pessoas que cometeram o único crime de serem meus amigos ou de apoiarem minha orientação, que entendiam certa para os destinos do país". Mais adiante, nessa mesma correspondência, referindo-se a uma matéria publicada por um jornal de Porto Alegre relativa ao seu patrimônio, afirma que se sentia no dever de "enviar alguns rápidos esclarecimentos (...) que servem para desmascarar a miséria moral do seu autor". Em seguida, fornece informações detalhadas sobre a origem dos seus bens, segundo ele, todos adquiridos até 1961, ano em que assumiu a presidência da República. Afirma ainda que algumas das propriedades em Mato Grosso, a ele atribuídas pelo jornal, nunca constaram do seu patrimônio e conclui solicitando que todos os dados fornecidos fossem publicados, se possível, como matéria paga (JG e 1964.04.04/2).

Nesses cinco anos de investigações e acusações, sem poder usar o direito de defesa e sem que seus advogados tivessem acesso aos autos, Goulart se deprime, adoece e envelhece precocemente, como demonstram alguns dos documentos encontrados no seu arquivo pessoal, inclusive fotografias. Em correspondência dirigida a um deputado estadual do Rio Grande do Sul, em agosto de 1964, comenta seu estado de saúde, dizendo que já se encontra em fase de recuperação e que já retomou a leitura dos "jornais da terra" (JG e 1964.04.04/12). A referência feita diz respeito às complicações cardíacas que surgiram nesse período e que o perseguiram até a sua morte em 1976.

Nesses 12 anos, concedeu várias entrevistas a jornalistas brasileiros e estrangeiros e recebeu relatórios semanais de ex-colaboradores, como José Gomes Talarico, com informações sobre a conjuntura política e a atuação dos militares e dos políticos, inclusive da oposição. Entre 1966 e 1968, tomou parte das articulações relativas à constituição da Frente Ampla, movimento que visava à restauração democrática do país, por meios pacíficos, e do qual também participaram Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek.

Jango passou a residir em Buenos Aires em 1973, a convite do então presidente Juan Domingo Perón. Faleceu na sua fazenda La Villa, no município argentino de Mercedes, vítima de um ataque cardíaco, sem ter conseguido regressar ao Brasil. Sua morte teve grande repercussão tanto no Uruguai como no Brasil, a despeito da censura imposta ao noticiário relativo ao fato. Goulart foi sepultado em sua cidade natal, São Borja. O cortejo foi acompanhado por cerca de 30 mil pessoas, entre as quais políticos oposicionistas e antigos colaboradores de seu governo.

Regime militar no Brasil :

 

Regime ou Ditadura militar no Brasil foi o regime autoritário que governou o país de 1º de abril de 1964 até 15 de março de 1985. A implantação da ditadura começou com o Golpe de 1964, quando as Forças Armadas do Brasil derrubaram o governo do presidente constitucional João Goulart¹ e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente.² A revolta militar foi fomentada por Magalhães Pinto, Adhemar de Barros e Carlos Lacerda, governadores dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente, com apoio dos grandes veículos de comunicação. O regime militar brasileiro inspirou o modelo de outros regimes militares e ditaduras por toda a América Latina, sistematizando a "Doutrina de Segurança Nacional", que justificava ações militares como forma de proteger o "interesse da segurança nacional" em tempos de crise.³

As Forças Armadas brasileiras adquiriram grande poder político após a vitória na Guerra do Paraguai. A politização das instituições militares ficou evidente com a Proclamação da República, que derrubou o Império, ou com o tenentismo (movimento tenentista) e a Revolução de 1930. As tensões políticas voltaram à tona na década de 1950, quando importantes círculos militares se aliaram a ativistas de direita em tentativas de impedir que presidentes como Juscelino Kubitschek e João Goulart tomassem posse, devido ao seu alinhamento com a ideologia comunista.⁴ Enquanto Kubitschek mostrou-se simpático às instituições capitalistas, Goulart prometeu reformas de longo alcance, expropriação de interesses comerciais e a continuação da independência da política externa iniciada por seu antecessor Jânio Quadros com o Brasil tendo relações diplomáticas e comerciais com ambos os blocos capitalista e comunista.⁵

Em 1961, Goulart foi autorizado a assumir o cargo, sob um acordo que diminuiu seus poderes como presidente com a instalação do parlamentarismo. O país voltou ao sistema presidencialista um ano depois, e, como os poderes de Goulart cresceram, tornou-se evidente que ele iria procurar implementar políticas de esquerda, como a reforma agrária e a nacionalização de empresas em vários setores econômicos, independentemente do consentimento das instituições estabelecidas, como o Congresso.^{6 7} Na época, a sociedade brasileira tornou-se profundamente polarizada, devido ao temor que Brasil se juntasse a Cuba como parte do bloco comunista na América Latina sob o comando de Goulart. Políticos influentes, como Carlos Lacerda e até mesmo Kubitschek, magnatas da mídia (Roberto Marinho, Octávio Frias de Oliveira, Júlio de Mesquita Filho), a Igreja Católica, os latifundiários, empresários e parte da classe média pediam uma "contra-revolução" por parte das Forças Armadas para remover o governo.

Em 31 de março de 1964, as operações das tropas rebeldes foram iniciadas. Goulart fugiu para o Uruguai em 1 de abril. Apesar das promessas iniciais, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, o novo governo pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5, de 1968, que vigorou até 1978. A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967, e, ao mesmo tempo, ocorreram a dissolução do Congresso Brasileiro, a supressão de liberdades individuais e a criação de um código de processo penal militar que permitiu que o Exército brasileiro e a polícia militar do Brasil pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial.⁸ O novo regime adotou uma diretriz nacionalista, desenvolvimentista e de oposição ao comunismo. A ditadura atingiu o auge de sua popularidade na década de 1970, com o "milagre brasileiro", no mesmo momento em que o regime censurava todos os meios de comunicação, torturava e exilava dissidentes. Na década de 1980, assim como outros regimes militares latino-americanos, a ditadura brasileira entrou em decadência e o governo não conseguia mais estimular a economia e diminuir a inflação crônica, o que deu impulso ao movimento pró-democracia. O governo aprovou uma Lei de Anistia para os crimes políticos cometidos pelo e contra o regime, as restrições às liberdades civis foram relaxadas e, então, eleições presidenciais foram realizadas em 1984, com candidatos civis. Desde a aprovação da Constituição de 1988, o Brasil voltou à democracia, os militares foram mantidos sob controle institucional civil e sem nenhum papel político relevante.

O golpe de estado de 1964, qualificado por seus apoiadores como uma revolução, instituiu um regime militar que durou até 1985. Os militares e os governadores que o apoiaram afirmavam que era necessário derrubar João Goulart, que eclodiu cinco anos após o alinhamento cubano à União Soviética, sob alegação de que havia no Brasil uma ameaça comunista. Alguns apoiadores ainda dizem que o acontecido, no caso, teria sido uma contrarrevolução,⁹ o que é fortemente contestada pela historiografia marxista.¹⁰ Luís Mir, porém, em seu livro "A Revolução Impossível", da Editora Best Seller, mostra que Cuba já financiava e treinava guerrilheiros brasileiros desde 1961, durante o governo Jânio Quadros. O mesmo diz Denise Rollemberg em seu livro "O apoio de Cuba à Luta Armada no Brasil", publicado pela Editora Muad, em 2001.

Tendo havido apoio cubano a movimentos guerrilheiros brasileiros antes de 1964 ou não, o caminho do Golpe Militar, ditadura, suspensão de liberdade de imprensa, de eleições e cassações e prisões por posicionamento político não era o único seguido no mundo para combater movimentos armados de esquerda. Em países da Europa Ocidental havia guerrilhas comunistas financiadas pelo bloco soviético e nem por isso Itália, Inglaterra ou Alemanha sofreram golpes militares ou regimes de exceção durante a Guerra Fria. Assim sendo, muitos autores, mesmo não marxistas, dão conta da possível inclinação conservadora ou alinhamento aos discursos lacerdistas (udenistas) das forças golpistas lideradas por Castelo Branco e com apoio militar e logístico dos EUA. Outros falam na vontade de extirpar à força os herdeiros do trabalhismo populista varguista, como Jango e o próprio PTB.

Alguns autores afirmam que a ditadura, não foi exclusivamente militar, sendo, em realidade, civil-militar.¹¹ . Pelo menos no início, houve apoio ao golpe de alguns segmentos minoritários da sociedade: a elite que dominava o Brasil havia séculos, uma grande parte da classe média (que na época girava em torno de 35% da população total do país) e o setor conservador e anticomunista da Igreja Católica, na época majoritários dentro da Igreja, como o que promoveu a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em 19 de abril de 1964¹² . Já o restante da população, suas camadas mais pobres (em sua maioria analfabeta funcional) manteve-se inerte e distanciada da política nacional, uns por comodismo, outros por ignorância.^{[carece de fontes]} O apoio clerical, no entanto, não era completo. A partir de outubro de 1964, especialmente quando ativistas católicos de esquerda foram presos, certos setores da chamada "ala progressista da Igreja Católica" da Teologia da Libertação, passaram a denunciar a violência do governo militar.¹³

Vivia-se, naquela época, a Guerra Fria quando os Estados Unidos procuravam justificar sua política externa intervencionista com sua suposta missão de liderar o "mundo livre" e frear a expansão do comunismo. Assim sendo, a violenta luta internacional entre Estados Unidos e União Soviética, capitalistas e comunistas encontrou eco nos discursos da política brasileira. Os Estados Unidos apoiaram os setores que organizavam um golpe de estado contra o presidente João Goulart, que fora democraticamente eleito como vice-presidente do Jânio Quadros.

Goulart procurava impulsionar o nacionalismo trabalhista através das reformas de base¹⁴ . Os setores mais conservadores, contudo, se opunham a elas. Um evento que aumentou a insatisfação entre setores conservadores militares ocorreu quando Jango decidiu apoiar os militares revoltosos de baixa patente da Revolta dos Marinheiros, os quais pleiteavam aumentos, fim de punições humilhantes e direito a voto. Oficiais de patentes mais altas das Forças Armadas aumentaram sua oposição a Jango, pelo que chamaram de quebra de hierarquia.

O governo dos Estados Unidos não aprovava as nacionalizações de empresas americanas realizadas pelo cunhado do Presidente João Goulart e governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola nem os rumos que a política externa brasileira tomava, de suspensão de pagamento da dívida externa (muitos credores Americanos) de não-alinhamento e contatos com ambos os polos de poder (capitalista e comunista). No governo Jânio Quadros, Jango, então vice-presidente, havia visitado, a mando do presidente, a China comunista. Jânio Quadros, mesmo que sem nenhuma ligação com setores de esquerda, condecorara o revolucionário e então funcionário do governo cubano, Ernesto Che Guevara. Isso tudo motivou os americanos a fornecerem aos militares brasileiros apoio ao golpe. De lá veio ainda o aparato ideológico do anticomunismo, que já era pregado pela Escola Superior de Guerra das Forças Armadas do Brasil, através da doutrina de "Segurança Nacional".

Apesar de Jango ser latifundiário, filho de empresários e milionário, de inclinação trabalhista e não comunista, e de suas reformas serem ideologicamente identificadas com a centro-esquerda, existia a vontade econômica e política por parte dos Estados Unidos de controlar os países de economia menos desenvolvida, impedindo-os de se ligarem ao bloco comunista, para assim vencerem a disputa mundial de poder com a URSS e o bloco comunista, negando à estes quaisquer novos parceiros comerciais e diplomáticos.

Decretos polêmicos de João Goulart em março de 1964

No dia 13 de março de 1964, João Goulart assina em praça pública, no Rio de Janeiro, três decretos, um de encampação das refinarias de petróleo privadas, outro de reforma agrária à beira de rodovias, ferrovias, rios navegáveis e açudes e um decreto tabelando aluguéis. Esses decretos de 13 de março foram usados como pretexto pelos conservadores para deporem João Goulart:

• Decreto Nº 53.700: Declara de interesse social para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, e dá outras providências.¹⁵
• Decreto Nº 53.701: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Petróleo Brasileiro S A - PETROBRÁS, em caráter de urgência, as ações da companhias permissionárias do refino de petróleo.¹⁵
• Decreto Nº 53.702: Tabela os aluguéis de imóveis no território nacional, e dá outras providências.¹⁶

Salvaguardas e a doutrina da segurança nacional

O golpe de Estado marcou a influência política do Exército Brasileiro e sua determinação em tomar o poder do país ao abrigo de uma doutrina de segurança nacional formado no âmbito da política do comércio exterior americano e de outros países influentes como a França. O intervencionismo militar no Brasil remonta ao Império (1822-1889), mas, segundo estudiosos é a primeira vez no Brasil, mas também na América Latina que o militar está adquirindo poder afirmando abertamente a doutrina da segurança nacional.^{17 18}

Entre as figuras históricas civis afinadas com o movimento militar, estão os governadores Magalhães Pinto (Minas Gerais), Adhemar de Barros (São Paulo) e Carlos Lacerda (Guanabara, atual Estado do Rio de Janeiro).

Segundo o tenente-coronel de Infantaria e Estado-Maior do Exército Brasileiro Manuel Soriano Neto, em palestra comemorativa proferida na AMAN em 12 de setembro de 1985, em homenagem ao centenário do marechal José Pessoa:

Com as desavenças que grassavam na corrente outubrista, o tenentismo vem a se desintegrar. Tal fato se dá após a Revolução de 1932, mormente durante o ano de 1933, quando se formava a Assembleia Nacional Constituinte. Parcelas das Forças Armadas se desgarraram para a esquerda e para a direita, incorporando-se à Aliança Nacional Libertadora e à Ação Integralista Brasileira, que apregoavam ideologias importadas, não condizentes com a idiossincrasia de nosso povo.

— Manuel Soriano Neto

 

Portanto, dentro das forças armadas brasileiras, existia uma grave cisão interna de ordem ideológica e, ainda havia outra divisão entre os moderados e a linha dura.

Os grupos concorrentes entre si defendiam pontos de vistas diferentes: um grupo defendia medidas rápidas diretas e concretas contra os chamados subversivos, ou inimigos internos, estes militares apoiavam sua permanência no poder pelo maior tempo possível; ao contrário do grupo anterior, o segundo era formado por militares que tinham por doutrina a tradição de intervenções moderadoras. Estes procuravam permanecer no poder somente o tempo necessário até se formar um governo aceito pelo grupo a exemplo de 1930, 1945 e 1954. Quando passado o período de maior risco institucional houve o rápido retorno do poder para os civis.

Para os dois grupos era necessário salvaguardar o Brasil contra o poder do comunismo internacional (além do anti-getulismo, leia-se populismo).

Segundo a doutrina dos militares, o inimigo devia ser extirpado a todo custo e os governos populistas seriam uma porta de entrada para a desordem, subversão e propiciariam a entrada de ideologias nocivas à nação.

As facções contrárias internamente nas forças armadas acabaram se unindo apesar da não concordância metodológica. Desta forma, os militares mais radicais se aglutinaram ao general Costa e Silva, e os mais estratégicos ao marechal Humberto de Alencar Castelo Branco.

Muitos militares da época afirmam que se a orientação filosófico-ideológica das forças armadas fosse para a esquerda, estas defenderiam da mesma forma a linha de pensamento, somente o inimigo que mudaria de lado, o que importava era a segurança da Nação.

Atualmente é sabido que as contradições de pensamentos e ações dentro das Forças Armadas (a dita cisão interna) causou a expulsão e a prisão de muitos militares no momento seguinte ao golpe. Exemplo disso foi quando o general Kruel garantiu que o Exército Brasileiro jamais iria contra a Constituição Brasileira de 1946, e que defenderia os poderes constituídos, e quando o general Olympio Mourão Filho declarou que João Goulart, devido ao abuso do poder e de acordo com a Lei, fora deposto.

Regime ditatorial: Golpe militar e influência estrangeira

Golpe Militar de 1964:  Ações de derrubada de governos patrocinadas pela CIA e Atividades da CIA no Brasil

Tropas militares, na madrugada do dia 31 de março de 1964, sob o comando do general Olympio Mourão Filho marcharam de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro com o objetivo de depor o governo constitucional de João Goulart. O presidente encontrava-se no Rio de Janeiro quando recebeu um manifesto exigindo sua renúncia. O chefe da Casa Militar, general Assis Brasil, não conseguiu colocar em prática um plano que teria a função de impedir um possível golpe. Os partidos de sustentação do governo ficaram aguardando a evolução dos acontecimentos. O presidente, de Brasília, seguiu para Porto Alegre e se refugiou numa estância de sua propriedade, e depois rumou para o Uruguai, o que levou o presidente do Senado Federal a declarar vagas a presidência e a vice-presidência da república e empossar o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, na presidência da república.

No dia 2 de abril ocorre a Marcha da Vitória, na cidade do Rio de Janeiro, garantindo apoio popular à deposição do presidente João Goulart.¹⁹

Blindados, viaturas e carros de combate ocuparam as ruas das principais cidades brasileiras. Sedes de partidos políticos, associações, sindicatos e movimentos que apoiavam reformas do governo foram destruídas e tomadas por soldados fortemente armados. À época, estudantes, artistas, intelectuais, operários se organizavam para defender as reformas de base. A sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) foi incendiada²⁰ . Segundo a Fundação Getúlio Vargas, "(…) o golpe militar foi saudado por importantes setores da sociedade brasileira. Grande parte do empresariado²¹ , da imprensa, dos proprietários rurais, vários governadores de estados importantes (como Carlos Lacerda, da Guanabara, Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Adhemar de Barros, de São Paulo), além de setores da classe média, pediram e estimularam a intervenção militar, como forma de pôr fim à ameaça de esquerdização do governo e de controlar a crise econômica."

Os Estados Unidos, que já vinham patrocinando organizações e movimentos contrários ao presidente e à esquerda no Brasil durante o governo de João Goulart, participaram da tomada de poder, principalmente através de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e do adido militar, Vernon Walters, e haviam decidido dar apoio armado e logístico aos militares golpistas, caso estes enfrentassem uma resistência armada por parte de forças leais a Jango: em Washington, o vice-diretor de operações navais, John Chew, ordenou o deslocamento para costa brasileira (entre Santos e Rio de Janeiro) de uma força-tarefa da US Navy (incluindo o porta-aviões Forrestal, seis contratorpedeiros, um porta-helicóptero e quatro petroleiros), operação que ficou conhecida como "Brother Sam".²²

Após a deposição de João Goulart, vieram os Atos Institucionais (AI), mecanismos jurídicos autoritários criados para dar legitimidade a ações políticas contrárias à Constituição Brasileira de 1946 que consolidaram o novo regime militar implantado.²³

O presidente João Goulart permaneceu em território brasileiro até o dia 2 de abril. Nesse dia, em um golpe parlamentar,^{nota 1} o Congresso Nacional declarou que a Presidência da República estava vaga e deu posse ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, que permaneceu no cargo até 15 de abril de 1964, embora representasse um papel meramente decorativo: o governo era exercido pelos ministros militares. Em uma inversão constitucional - os militares passando de defensores da Constituição a subversivos dela e causadores de uma crise política - acabou predominando a força das armas e o Presidente da República foi deposto. Goulart partiu para o exílio no Uruguai, morrendo na Argentina, em 1976.²⁴

Atos Institucionais

No dia 7 de abril, os ministros militares ignoraram o "Ato Constitucional" dos líderes parlamentares, que limitavam o expurgo no serviço público em todos os níveis, e deram início à série de "Atos Institucionais". Foram decretados dezessete atos institucionais,²⁵ e cento e quatro complementares a eles, durante o governo militar, que pela própria redação eram mandados cumprir, diminuindo assim algumas liberdades do cidadão.^{[carece de fontes]}

Em seus primeiros quatro anos, o governo militar foi consolidando o regime. O período compreendido entre 1968 e 1975 foi determinante para a nomenclatura histórica conhecida como "anos de chumbo". Os Atos Institucionais restringiram os direitos de cerca de dezoito milhões de eleitores brasileiros,^{[carece de fontes]} que cancelavam a validade de alguns pontos da Constituição Brasileira, criando um Estado de exceção e suspendendo a democracia plena. Foram cassados os direitos políticos de praticamente todos os políticos e militares tidos como simpatizantes do comunismo, ou que se suspeitava receber apoio dos comunistas.

Ao longo dos governos dos generais Humberto de Alencar Castelo Branco (1964-1967) e Artur da Costa e Silva (1967-1969), os Atos Institucionais foram promulgados e emendaram a Constituição durante todo o período da ditadura. Foi o fim do Estado de direito e das instituições democráticas. A partir de 1º de abril, na prática uma junta militar governava o Brasil, porém formalmente foi declarado vago o cargo de presidente da república, pelo senador Auro de Moura Andrade, presidente do Senado Federal, que empossou o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli na presidência, e com a eleição de Humberto de Alencar Castelo Branco presidente da república pelo Congresso Nacional em 11 de abril, este toma posse na presidência em 15 de abril de 1964 para completar o mandato de Jânio Quadros, que iria de 31 de janeiro de 1961 até 31 de janeiro de 1966.

A 9 de abril, foi baixado o "Ato Institucional", redigido por Francisco Campos, e que era para ser o único ato institucionalizador da "revolução de 1964". Porém, depois da edição do AI-2, o "Ato Adicional" inicial foi numerado como AI-1. O "Ato Institucional" transferia poderes excepcionais para o executivo, ao mesmo tempo em que subtraia a autonomia do legislativo. O AI-1 marcava eleições presidenciais para outubro de 1965 e concedia à Junta, entre outros tantos, o poder de cassar mandatos parlamentares. Dois dias depois, o marechal Castelo Branco - chefe do Estado-Maior e coordenador do golpe contra Jango - foi eleito presidente pelo Congresso.

Houve uma razão lógica para a decretação do Ato, que foi uma medida mais estratégica do que o diálogo. Os políticos, em sua maioria, estavam reticentes quanto aos caminhos que seriam tomados pelo governo de então. Naquela altura, a conversa, o convencimento pela razão e pelos argumentos seriam inócuos e demandariam muito tempo, o que daria espaço e fôlego aos depostos ou à oposição de se reorganizar. Os militares acreditavam na necessidade urgente de legitimar o golpe "por si mesmo".

Novas medidas vieram, com o enrijecimento ainda maior da ditadura: revogação da nacionalização das refinarias de petróleo; revogação dos decretos de desapropriação de terras; cassação e suspensão de direitos políticos; demissão de funcionários públicos; instauração de inquéritos; e o rompimento de relações diplomáticas com Cuba.

O governo da ditadura difundiu a ideia de que a intervenção militar impediu a implantação de um regime comunista no Brasil e utilizou-se desse argumento para justificar as suas ações arbitrárias e violentas, sendo que o jornalista Lúis Mir, em seu livro "A Revolução Impossível", detalha o apoio de Cuba e da China comunista à revolução armada no Brasil pelos vários grupos esquerdistas existentes. Os comunistas do antigo PCB, pró-soviético, optou por ingressarem seus membros como Alberto Goldman e Roberto Freire no MDB.

Assim, os Atos Institucionais e seus complementares se sucederam até o número dezessete. Em 13 de dezembro de 1968, o presidente Costa e Silva decretou, mandou publicar e cumprir o Ato Institucional Número 5,^{26 27} AI-5, cancelando todos os dispositivos da Constituição de 1967 que porventura ainda pudessem ser utilizados pela oposição.

A cassação de direitos políticos, agora descentralizada, poderia ser decretada com extrema rapidez e sem burocracia; o direito de defesa ampla ao acusado foi eliminado; suspeitos poderiam ter sua prisão decretada imediatamente, sem necessidade de ordem judicial; os direitos políticos do cidadão comum foram cancelados e os direitos individuais foram eliminados pela instituição do crime de desacato à autoridade.

Os militares assumiram definitivamente que não estavam dispostos a ser um poder moderador e sim uma ditadura, colocaram a engrenagem para rodar as teses da Escola Superior de Guerra (ESG), o desenvolvimentismo imposto à sociedade.

Expurgos

  Jânio Quadros, ex-presidente, um dos expurgados da vida política pelo golpe militar de 1964.

No dia 10 de abril de 1964, a junta militar divulgou o Ato do Comando Revolucionário Nº 1, com a lista de cem nomes de suspeitos de serem comunistas, cujos direitos políticos foram suspensos, entre eles o ex-presidente João Goulart, o ex-presidente Jânio Quadros, o secretário-geral do proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB) Luís Carlos Prestes, os governadores depostos Miguel Arraes, de Pernambuco, o deputado federal e ex-governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola, o deputado federal por Roraima e ex-governador do Amazonas Gilberto Mestrinho, o desembargador Osni Duarte Pereira, o economista Celso Furtado, o embaixador Josué de Castro, o ministro deposto da Justiça, Abelardo Jurema de Araújo, os ex-ministros Almino Afonso, do Trabalho, e Paulo de Tarso, da Educação, o presidente deposto da Superintendência da Política Agrária (Supra) João Pinheiro Neto, o reitor deposto da Universidade de Brasília, Darcy Ribeiro, o assessor de imprensa de Goulart Raul Riff, o jornalista Samuel Wainer e o presidente deposto da Petrobrás, marechal Osvino Ferreira Alves. A lista ainda incluía 29 líderes sindicais, como o presidente do então extinto Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), Clodesmidt Riani, além de Hércules Correia, Dante Pellacani vice-presidente da CNTI e do CGT, Osvaldo Pacheco secretário-geral do CGT e Roberto Morena.

No mesmo dia, foi publicado Ato do Comando Revolucionário Nº 2, AI-2, cassando o mandato de 40 membros do Congresso Nacional, que já haviam sido incluídos no ato de suspensão dos direitos políticos.

Cento e vinte e dois oficiais de alta patente das forças armadas foram também expulsos, além de sargentos, cabos, etc. Em 14 de Abril, o Ato Complementar Número Nove transforma a oposição em inimiga da Nação. Ato Complementar Número Nove. Quem não era a favor, era contra, e quem era contra, era inimigo do Estado, pois assim o governo se expressara no Ato Institucional, redigido por Francisco Campos depois chamado de AI-1:

"É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução. A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz, não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação.

A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte. Ela edita normas jurídicas sem que nisto seja limitada pela normatividade anterior à sua vitória. Os Chefes da revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da Nação, representam o Povo e em seu nome exercem o Poder Constituinte, de que o Povo é o único titular."

Repressão :

 

Slogan ufanista "Brasil, ame-o ou deixe-o", muito usado durante os Anos de Chumbo no Brasil.

A repressão se instalou imediatamente após o golpe de Estado antes do começo da luta armada²⁸ . As associações civis contrárias ao regime eram consideradas inimigas do Estado, portanto passíveis de serem enquadradas.

Muitas instituições foram reprimidas e fechadas, seus dirigentes presos e enquadrados, suas famílias vigiadas. Na mesma época se formou dentro do governo um grupo que depois seria chamado de comunidade de informações. As greves de trabalhadores e estudantes foram proibidas e passaram a ser consideradas crime; os sindicatos sofreram intervenção federal, os líderes sindicais que se mostravam contrários eram enquadrados na Lei de Segurança Nacional como subversivos. Muitos cidadãos que se manifestaram contrários ao novo regime foram indiciados em Inquéritos Policiais Militares (IPM). Aqueles cujo inquérito concluísse culpados, eram presos. Políticos de oposição tiveram seus mandatos cassados, suas famílias postas sob vigilância. Muitos foram processados e expulsos do Brasil e tiveram seus bens indisponíveis.

No dia 25 de Julho de 1966 explode uma bomba no aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife, Pernambuco. Várias pessoas ficam feridas, três morreram. O fato foi interpretado como atentado contra Costa e Silva.²⁹

De acordo com uma organização de ex-militares e simpatizantes do regime militar, no total 118 brasileiros, civis e militares foram mortos por organizações de extrema esquerda, durante o regime militar. Havia dezenas destas organizações, cada uma seguindo uma diferente orientação do movimento comunista ³⁰

Por volta de 1967, vários grupos esquerdistas, escolhem a luta armada como forma mais eficaz de reagir aos setores civis e militares que haviam derrubado o presidente João Goulart e que implantaram uma ditadura no Brasil ^{31 32} . Carlos Marighella rompe com a estratégia do PCB de se abrigar no MDB, e, em 17 de agosto de 1967, Marighella enviou uma carta ao Comitê Central do PCB, rompendo definitivamente com o partido.

Em seguida, deu total apoio e solidariedade às resoluções adotadas pela OLAS. Nesse documento ele escrevia:

No Brasil há forças revolucionárias convencidas de que o dever de todo o revolucionário é fazer a revolução. São estas forças que se preparam em meu país e que jamais me condenariam como faz o Comitê Central só porque empreendi uma viagem a Cuba e me solidarizei com a OLAS e com a revolução cubana. A experiência da revolução cubana ensinou, comprovando o acerto da teoria marxista-leninista, que a única maneira de resolver os problemas do povo é a conquista do poder pela violência das massas, a destruição do aparelho burocrático e militar do Estado a serviço das classes dominantes e do imperialismo e a sua substituição pelo povo armado!

— Carlos Marighela

A população era massificada pela propaganda institucional e pela propaganda nos meios de comunicação, que ou eram amordaçados pela censura ou patrocinavam a ditadura com programas de televisão muito bem elaborados como: Amaral Neto, o Repórter; Flávio Cavalcanti, entre outros, com audiência de até dez milhões de telespectadores em horário nobre, número muito expressivo para a época. Havia muitos programas locais com farta publicidade também de cunho institucional, as maravilhas e a grandeza do país eram enaltecidas, slogans eram distribuídos fartamente em todos os meios de comunicação. Nesta época, foram liberados milhões de dólares a juros baixos para a montagem de centenas de canais de televisão e ampliação das grandes redes de alcance nacional. O ministério das Comunicações e a Delegacia Nacional de Telecomunicações, Dentel, liberaram milhares de canais de rádio e de televisão, a fim de possibilitar a formação de uma rede nacional de telecomunicações de alcance continental.

A censura aos meios de comunicação era executada pelo CONTEL,³³ comandado pelo SNI e pelo DOPS, proibiu toda e qualquer exibição em território nacional de filmes, reportagens, fotos, transmissão de rádio e televisão, que mostrassem tumultos em que se envolvessem estudantes. As apresentações na televisão exibiam um certificado contendo os dados da empresa de comunicações responsável rubricado pelos censores de plantão.

Direitos humanos

A ditadura militar foi instituída pela violação dos direitos políticos de todos os cidadãos brasileiros, pois depôs um governo democraticamente eleito, e pela supressão de direitos e garantias individuais pelos sucessivos Atos Institucionais (AI) e leis decretados pelos chefes do regime. Entre 1968 e 1978, sob vigência do AI-5 e da Lei de Segurança Nacional de 1969, ocorreram os chamados Anos de Chumbo, caracterizados por um estado de exceção total e permanente, controle sobre a mídia e a educação e sistemática censura, prisão, tortura, assassinato e desaparecimento forçado de opositores do regime. A prisão arbitrária por tempo indeterminado (suspensão do habeas corpus) e a censura prévia foram especialmente importantes para a prática e acobertamento da tortura. A legalidade democrática, porém, só foi estabelecida a partir de 1988, com a Assembléia Nacional Constituinte e as eleições diretas para o poder legislativo e o poder executivo em nível municipal, estadual e federal.

A partir de 1975, o regime civil-militar brasileiro aliou-se secretamente aos regimes semelhantes no Ditadura de Pinochet, Regime militar paraguaio, Regime militar uruguaio, e, a partir de 1976, Regime militar argentino, para a implementação da Operação Condor. Consistia em um plano secreto de extermínio da oposição política aos regimes de extrema-direita do Cone Sul e na Europa,³⁴ cujos resultados foram, no mínimo, 85 mil mortos e desaparecidos e 400 mil torturados além de mais de mil estrangeiros expulsos do Brasil.³⁵ O regime militar brasileiro foi considerado o líder da Operação Condor.³⁶

A Comissão de Anistia, desde 2001, recebeu 70 mil requerimentos de compensação por perseguições sofridas durante o governo militar.³⁷ Estima-se que, no mínimo, 50 mil pessoas foram presas, no mínimo 20 mil torturadas, e outros milhares foram exilados e cassados.³⁸ Expulsões das universidades e do serviço público eram outros instrumentos de repressão política.

Em 9 de junho de 2013, o presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro e da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous,³⁹ pediu à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que demita o seu diretor geral adjunto, Ronaldo Martins Belham, por este ser filho do general da reserva remunerada José Antonio Nogueira Belham, chefe do DOI-Codi do Rio de Janeiro na época em que ex-deputado federal Rubens Paiva foi cruelmente morto, em 1971, após ter sido preso no Rio de Janeiro. A Presidenta Dilma Rousseff, apesar de ser vítima das torturas no regime militar (1964-1984), mantém simpatizantes do período autoritário em cargos comissionados relevantes da Administração Federal, a exemplo do referido diretor da Abin.

Segundo a Comissão de Mortos e Desaparecidos e a Comissão de Anista, 457 pessoas foram assassinadas ou desaparecidas pela repressão política governamental, e mais 370 serão incluídos na listagem oficial, a partir de um estudo que identificou mais de 1196 vítimas da repressão política no campo, até então excluídas da lista.^{40 41 42} As 457 vítimas identificadas pela Comissão de Mortos e Desaparecidos e pela Comissão de Anistia e as outras 858 vítimas identificadas pelo Retrato da repressão política no campo não incluem os genocídios indígenas, embora o governo tenha usado indígenas na repressão.^{43 44 45}

A política econômica e social do regime civil-militar também é criticada pelo crescimento da desigualdade sócioeconômica e da extrema-pobreza entre 1964-85. A política salarial do governo prejudicou a alimentação da população. Estudos mostram que, entre 1963 e 1975, a desnutrição passou de 1/3 para 2/3 da população brasileira, e a "desnutrição absoluta" chegou a atingir 13 milhões, aproximadamente 1/7 da população. Em resposta a esse problema, o governo baniu a palavra "fome" da mídia.⁴⁶

Lei Falcão: Lei Falcão

Em 1974, Ernesto Geisel afirma em discurso sua intenção de modificar a política ditatorial, ao passo que estabelece os limites de uma nova estrutura política no país. Alessandra Carvalho cita (do próprio discurso de Geisel) esses limites como um “gradual mais seguro aperfeiçoamento democrático”.⁴⁷

Geisel acreditava que seu objetivo seria reafirmado pela população nas eleições legislativas, que apoiariam a manutenção do regime. Para isso a disputa entre ARENA e MDB deveria existir de maneira mais eficaz, por este motivo, foi permitida a propaganda eleitoral em rede nacional e o estimulo a participação popular. No entanto, a oposição aumenta sua participação política na Câmara de 16% para 44% sua bancada.⁴⁸ Vendo o desenvolvimento do partido, o MDB utiliza a estratégia militar para crescer e se fortalecer.

Esse resultado refletia o apoio da população aos programas que defendiam respeito aos direitos humanos; revogação do AI-5 e do decreto-lei 477; anistia; fim das prisões, das torturas, dos desaparecimentos e dos assassinatos de presos políticos.

Para evitar que este fato acontecesse de novo, Ernesto Geisel promulga a “Lei Falcão” em 1976, derivada do sobrenome do Ministro da Justiça, Armando Falcão, que tinha o objetivo principal de impedir a politização das eleições, impondo limitações a propaganda eleitoral nos meios de comunicação. Os candidatos não podiam defender suas plataformas de campanha, ou criticar o governo. Na televisão, era permitido aparecer a foto do candidato na tela e a leitura, por um locutor, de um pequeno currículo sobre a sua vida.

Além dessa medida, Geisel cassa o mandato de diversos parlamentares por não cumprirem com o “gradualismo” demandado pelos militares.⁴⁹

Pacote de Abril: Pacote de abril

Apesar da distensão, o governo continuava perseguindo a oposição. Em outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi assassinado no II Exército, em São Paulo. Três meses depois, também no II Exército, foi assassinado o operário Manoel Fiel Filho. Geisel reagiu, demitindo o comandante do II Exército, atual Comando Militar do Sudeste, o general de exército Ednardo D'Ávila Mello.

As manifestações colocavam-se abertamente contra a ditadura: jornais independentes, estudantes, sindicalistas, intelectuais e profissionais liberais, reunidos, questionavam os rumos da distensão imposta por Geisel. Quanto mais a oposição crescia, mais o governo reagia. Em 1º de abril de 1977, para assegurar a manutenção do regime e vitória da ARENA, decreta um recesso temporário do Congresso e lança o "Pacote de Abril".⁵⁰

As novas regras:

• Um terço dos senadores seriam eleitos indiretamente.
• A Constituição poderia ser alterada somente com a maioria absoluta, não mais com os dois terços antes exigidos.
• Os governadores de estado seriam eleitos indiretamente (1978).
• Limitou o acesso à radio e à televisão.
• A bancada de deputados federais passou a ser calculada pela totalização da população, não mais pelo número de eleitores.

Como resposta, instituições como a OAB e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa), além de setores da Igreja Católica, atacam a atuação dos militares, denunciando crimes aos direitos humanos.⁵¹

Censura à imprensa: Censura no Brasil e Publicidade do regime militar de 1964

Grande parte da imprensa, os "Diários Associados" - revistas, rádios, jornal e TV -, O Globo, Folha de São Paulo, Correio da Manhã, Jornal do Brasil e O Estado de São Paulo festejaram a deposição do governo de Goulart. Contrariando essa tendência, apenas o jornal Última Hora combateu o golpe, o que levou o seu diretor Samuel Wainer a exilar-se.

Em 1 de abril de 1964, O Estado de S. Paulo trazia o seguinte texto: "Minas desta vez está conosco (...) dentro de poucas horas, essas forças não serão mais do que uma parcela mínima da incontável legião de brasileiros que anseiam por demonstrar definitivamente ao caudilho que a nação jamais se vergará às suas imposições." No Jornal do Brasil se lia: "Desde ontem se instalou no País a verdadeira legalidade ... Legalidade que o caudilho não quis preservar, violando-a no que de mais fundamental ela tem: a disciplina e a hierarquia militares. A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos comunistas".⁵²

O Globo de 2 de abril de 1964 dizia: "Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares que os protegeram de seus inimigos". E O Estado de Minas trazia em 2 de abril: "O ponto culminante das comemorações que ontem fizeram em Belo Horizonte, pela vitória do movimento pela paz e pela democracia foi, sem dúvida, a concentração popular defronte ao Palácio da Liberdade."⁵²

O Globo de 4 de abril trazia: "Ressurge a Democracia! Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente das vinculações políticas simpáticas ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é de essencial: a democracia, a lei e a ordem".⁵²

Segundo a Fundação Getúlio Vargas, "(…) o golpe militar foi saudado por importantes setores da sociedade brasileira. Grande parte do empresariado, da imprensa, dos proprietários rurais, da Igreja católica, vários governadores de estados importantes (como Carlos Lacerda, da Guanabara, Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Ademar de Barros, de São Paulo) e amplos setores de classe média pediram e estimularam a intervenção militar, como forma de pôr fim à ameaça de esquerdização do governo e de controlar a crise econômica."

O sentimento de festa de então, que fez vistas grossas à deposição sem amparo legal de Goulart, se torna em desilusão com a atuação do governo militar e passa a criticar as ações arbitrárias da Junta Militar e, depois, de Castelo Branco. A Revista Civilização Brasileira em seu primeiro número (março de 1965), no artigo "terrorismo cultural", diz que "(…) não se limitará a um nacionalismo sentimentalista e estreito, nem se deixará envolver pelo projeto geopolítico ou o planejamento estratégico continental que o Departamento de Estado e o Pentágono promovem e que alguns dos nossos políticos colocam em ação"..⁵³

A ditadura determinou censura aos órgãos de imprensa e sua Assessoria Especial de Relações Públicas (AERP) funcionava como uma espécie de agência de propaganda. O material de propaganda era reproduzido nos jornais, rádios, cinemas e principalmente na televisão. A AERP produzia ainda músicas que enalteciam as realizações da ditadura: muitas eram cantadas obrigatoriamente nas escolas.

Em 22 de novembro de 1968, foi criado o Conselho Superior de Censura, baseado no modelo norte-americano de 1939, Lei da Censura (5.536, 21 de novembro de 1968). O motivo oficialmente propalado era a infiltração de agentes comunistas nos meios de comunicações, lançando notícias falsas de tortura e desmandos do poder constituído.

No mesmo dia, foi criado o Conselho Superior de Censura, cuja função era centralizar e coordenar as ações dos escritórios de censura espalhados pelo país. Também foram criados tribunais de censura, com a finalidade de julgar rapidamente órgãos de comunicações que burlassem a ordem estabelecida, com seu fechamento e lacramento imediato em caso de necessidade institucional.

A ditadura não se restringia ao campo político, reuniões ou manifestações públicas. Músicas, peças teatrais, filmes e livros eram censurados. Na imprensa, nenhuma notícia que criticasse o governo ou revelasse suas práticas era veiculada. Censurado diariamente, o Estado de São Paulo, depois, resolveu utilizar os espaços com trechos de Os Lusíadas, de Luís Vaz de Camões, clássico da literatura portuguesa do século XVI.

No dia 18 de Julho de 1968 integrantes do Comando de Caça aos Comunistas (CCC), grupo de extrema direita, invadem o Teatro Ruth Escobar, em São Paulo, espancam o elenco da peça Roda Viva,⁵⁴ ferindo todos os integrantes, alguns com certa gravidade; a polícia, embora chamada, nada fez além de um boletim de ocorrência. A ditadura acabou por asfixiar a cultura nacional. Muitos artistas buscaram espaço para suas produções. Caetano Veloso, Gilberto Gil, Geraldo Vandré, Chico Buarque, entre tantos outros, deixaram o Brasil.

Gil e Veloso, após protestarem publicamente contra a ditadura, foram presos no Rio de Janeiro no dia 22 de Dezembro de 1968. Segundo os censores e os órgãos de informação oficial, o motivo da prisão foi "tentativa da quebra do direito e da ordem institucional", com mensagens "objetivas e subjetivas à população" para subverter o Estado Democrático Brasileiro estabelecido pela revolução. Em função da notoriedade dos artistas, foram aconselhados a se exilarem do país. No jornal Estado de São Paulo, embaixo do título da notícia, aparece uma receita de torta de abacaxi recheada com pepino.

No dia 16 de janeiro de 1969, são cassados Mário Covas e mais 42 deputados, são estourados diversos aparelhos comunistas. Segundo informado pelas forças de repressão, devido à uma suposta reação armada contra as forças de segurança, os guerrilheiros não sobrevivem.

Para ampliar a repressão com mais eficiência, no dia 1 de julho de 1969, o governador de São Paulo, Abreu Sodré, criou a Oban, (Operação Bandeirantes), para reprimir e perseguir no estado todos aqueles que se opõem à ditadura. No dia 25 de janeiro de 1969, Carlos Lamarca, capitão do Exército Brasileiro, foge do quarto Regimento de Infantaria, levando consigo dez metralhadoras INA ponto quarenta e cinco, e sessenta e três fuzis automáticos leves Fal. A deserção de Lamarca, além do sequestro do Embaixador poucos meses antes, levaram os militares às últimas consequências para acabar de uma vez por todas com a resistência armada no Brasil. Os comunistas passaram a ser perseguidos e mortos implacavelmente pelos esquadrões da morte em todo o país.

As universidades brasileiras viviam sob verdadeira ocupação militar: professores foram aposentados compulsoriamente, alunos expulsos, livros censurados. A censura, executada pelo extinto Conselho Nacional de Telecomunicações - CONTEL,³³ comandado pelo SNI e pelo DOPS, proibiu toda e qualquer exibição em território nacional de filmes, reportagens, fotos, transmissão de rádio e televisão, que mostrassem tumultos em que se envolvessem estudantes.

Nas prisões do Exército, os detentos eram torturados: choques elétricos, afogamentos e agressões de toda ordem se constituíam em práticas rotineiras. O jovem estudante Stuart Angel foi preso, torturado e teve a boca atada ao escapamento de um jipe militar que o arrastou pelo pátio do quartel onde estava detido. Angel morreu na primeira volta.

Livrarias, bibliotecas e casas de intelectuais foram "visitadas". Todos os livros que falassem sobre Comunismo, Socialismo ou Reforma Agrária eram apreendidos. Nessa época chegou-se ao cúmulo de se cometer estapafúrdios, como apreender livros sobre qualquer assunto pelo simples fato de se ter a capa vermelha ou nome de autores russos.

Paulo Evaristo Arns e Hélder Câmara, fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que lutaram pelos direitos humanos nos tempos do integralismo, no governo de Getúlio Vargas, contestaram o regime militar.⁵⁵ A CNBB se manifestou contra o regime militar^{[carece de fontes]}.

A Rede Globo apoiou a ditadura militar. Em 1984, Roberto Marinho, dono de O Globo, escreve em seu jornal: "Participamos da Revolução de 1964, identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada. Quando a nossa redação foi invadida por tropas antirrevolucionárias, mantivemo-nos firmes em nossa posição. Prosseguimos apoiando o movimento vitorioso desde os primeiros momentos de correção de rumos até o atual processo de abertura, que se deverá consolidar com a posse do novo presidente."⁵⁶ O livro Nova História Crítica, de Mario Schmidt, que mostrou essa ligação da Rede Globo com a ditadura militar, foi duramente criticado por Ali Kamel, jornalista da Rede Globo, e o MEC rejeitou o livro.

Papel do Congresso

Sem autonomia, o Congresso Nacional continuou aberto apenas para demonstrar aos outros países que havia normalidade política e administrativa e que, apesar do desmonte do Estado de Direito, a ditadura estava protegendo o país dos seus inimigos: os comunistas.

Os textos legais eram aprovados sem o voto dos congressistas. O governo impôs o decurso de prazo, manobra utilizada para legalizar o ilegítimo e inviabilizar qualquer propositura de emendas ao orçamento do governo e, ainda, a discussão e votação dos projetos enviados pelo poder executivo.

O Congresso, eventualmente, era palco de denúncias de alguns parlamentares da oposição que, na maioria das vezes, não encontravam espaço na imprensa para fazê-las: os anais do Congresso registravam os protestos e o assunto logo caía no esquecimento.

Quando se sentia ameaçado, o governo ditatorial cassava os deputados de postura mais oposicionista. Em 1966, a ditadura militar cassou diversos deputados da oposição e fechou o Congresso Nacional. Foram presos os integrantes do partido oposicionista que protestaram em plenário contra o AI-3, sob suspeita de subversão e sabotagem ao espírito da revolução, segundo a imprensa. Muitos políticos acabaram desistindo da vida pública, tal a pressão sofrida e tal o clima de terror institucionalizado, deixando desta forma terreno para o partido situacionista agir livremente. Paralelamente, grandes empresas empreiteiras, financiadoras do golpe de 1964, ganharam as concorrências para o início e execução de grandes obras de engenharia. O Banco do Brasil, recebendo dinheiro do BID, liberou empréstimos para a compra de máquinas, equipamentos e implementos rodoviários para a construção de obras de infraestrutura.

Castelo Branco reabriu o Congresso impondo o projeto de uma nova Constituição, sem a instalação de uma Assembleia Constituinte. Sem debates, sem contraditórios, no dia 24 de janeiro de 1967, a Constituição de 1967 foi aprovada.

Lei de Segurança Nacional

No dia 3 de Março de 1967 é mandada cumprir a primeira Lei de Segurança Nacional do regime militar.

O crime de opinião, o crime político, o crime de subversão, o enquadramento de qualquer cidadão à Lei de Segurança Nacional, sua expulsão do Brasil e a vigilância de seus familiares, bem como a indisponibilidade dos seus bens, estavam agora institucionalizados e eram legais.

Com a nova constituição promulgada em 24 de Janeiro de 1967, Castello Branco faz a ditadura militar ser legalizada e a implantação do estado de exceção passa a ser constitucional.

Em 29 de dezembro de 1978, é sancionada a nova lei de segurança nacional, que prevê penas mais brandas, possibilitando a redução das penas dos condenados pelo regime militar. Decreto possibilita o retorno de banidos pelo regime.

Serviço Nacional de Informações

 Serviço Nacional de Informações: Logo após a eclosão do golpe, no dia 13 de junho de 1964, foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), onde eram catalogados e fichados aqueles que eram considerados inimigos do Estado.

Dirigentes do SNI, caso achassem oportuno, expediam ordens de vigilância, quebra de sigilo postal e telefônico daqueles suspeitos que eram considerados perigosos à Segurança Nacional.

O SNI substituiu o DNI (Departamento Nacional de Propaganda), que por sua vez havia substituído o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), que substituiu o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural, (DPDC) que em 1934 havia substituído o Departamento Oficial de Propaganda, DOP. Logo, seu acervo era gigantesco, pois, detinha informações de milhares cidadãos brasileiros.

O Ipes, (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Entidade fundada em 02 de Fevereiro de 1962, cujo financiamento foi procedido por empresas brasileiras e estrangeiras), forneceu milhares de dossiês, gravações de grampos telefônicos e documentos ao SNI, pois seu comandante, o general Golbery do Couto e Silva era diretor do instituto.

O SNI coordenava e catalogava todas as informações que poderiam ser relevantes: cidadãos e suas ações eram rastreados, grampeados, fotografados. O principal foco no rastreamento e na interceptação de informações eram os movimentos de esquerda. O serviço foi mantido durante o governo do Presidente José Sarney (1985-1990) com uma estrutura denominada de "comunidade de informações" que contava com 248 órgãos integrantes do sistema do SNI.⁵⁷

Institucionalização das penas de morte e perpétua

Em função dos acontecimentos que começaram a se radicalizar, aumentando os casos de sequestro, assaltos a bancos para financiar o combate a ditadura, assassinatos de recrutas das Forças Armadas para roubo de armas e munições, no dia 18 de Setembro de 1969 os ministros militares e ministros civis que assumiram ao governo mandam aprovar nova Lei de Segurança Nacional, que institucionalizou a pena de morte e a prisão perpétua em território brasileiro, contudo por engano de interpretação, já que a pena de morte já era prevista na Constituição vigente e também continuou prevista na Constituição Cidadã de 1988, nos casos de crimes militares cometidos em tempo de guerra e conflito armado.⁵⁸

Governos: Castello Branco

Humberto de Alencar Castello Branco:  Constituição brasileira de 1967

  Humberto de Alencar Castello Branco, o primeiro presidente do regime militar.

No dia 11, o Congresso Nacional ratificou a indicação do comando militar, e elegeu o marechal Humberto de Alencar Castello Branco, chefe do Estado-Maior do Exército. Como vice-presidente foi eleito o deputado pelo PSD José Maria Alkmin, secretário de finanças do governo de Minas Gerais, do governador Magalhães Pinto, que ajudou a articular o golpe. A posse de Castello Branco ocorreu em 15 de abril de 1964. Governou o Brasil até março de 1967.

O presidente Castello Branco iniciou o governo militar. Compôs o seu governo com predominância de políticos da UDN. Dizia que a intervenção tinha caráter corretivo e era temporária. Porém, as Forças Armadas, lideradas pelo general Costa e Silva, não tinham interesse no papel de moderador, mas sim em "estabelecer a Linha Dura" de repreensão às atividades políticas de esquerda consideradas pelos militares golpistas como "terroristas".

Castello Branco morreu, logo após deixar o poder, em um acidente aéreo, mal explicado nos inquéritos militares, ocorrido em 18 de julho de 1967. Um caça T-33 da FAB atingiu a cauda do Piper Aztec PA 23, no qual Castello Branco viajava, fazendo com que o PA-23 caísse deixando apenas um sobrevivente.^{59 60} No processo sucessório, Castello foi pressionado a passar a faixa presidencial para o general da linha dura Arthur da Costa e Silva mas estava organizando com o Senador Daniel Krieger um movimento contra o endurecimento do regime.⁶¹

Atos Complementares

  O ex-presidente Juscelino Kubitschek teve os direitos políticos cassados em 8 de junho de 1964.

Castello Branco, apesar das promessas de retorno ao regime democrático, inaugurou a adoção de Atos Institucionais como instrumentos de repressão aos opositores. Com isso, fechou associações civis, proibiu greves, interveio em sindicatos e cassou mandatos de políticos por dez anos, inclusive o do ex-presidente Juscelino Kubitschek.

Em novembro de 1965, foi mandado cumprir o Ato Complementar Número 4, que institucionalizou o sistema bipartidário no Brasil. Foram criados dois partidos, um situacionista e um oposicionista, sendo que o segundo jamais poderia ter quórum superior ao primeiro.

O partido situacionista, formado por integrantes dos extintos PSD e UDN e chamado de Aliança Renovadora Nacional, ARENA, dava sustentação ao governo, portanto era obrigatório que tivesse maioria. O partido oposicionista foi nominado Movimento Democrático Brasileiro, MDB. A população da época tinha um trocadilho para se referir aos dois partidos, …um era o partido do "não", o MDB que era contra tudo que o regime militar e seus presidentes faziam, e o outro, era o partido do "sim senhor", a ARENA que aprovava tudo que o governo fazia.

Os membros do MDB que incluíam os comunistas do PCB abrigados no MDB não aceitavam a luta armada como alternativa de oposição ao regime militar e se intitulavam "Resistência Democrática".

Sob justificativa do crescimento dos movimentos de esquerda e pela influência da propaganda pelos movimentos chamados de subversivos (veja o artigo: A esquerda armada no Brasil), observando ainda que a população brasileira mais humilde iniciava um movimento em direção à esquerda, a elite brasileira e a classe média começaram a temer o rápido avanço do chamado, pelos anticomunistas de perigo vermelho ou perigo comunista.

Segundo relatos publicados pelo Departamento de Documentação Histórica da Fundação Getúlio Vargas:⁶²

• (sic)…Os militares envolvidos no golpe de 1964 justificaram sua ação afirmando que o objetivo era restaurar a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas e deter a "ameaça comunista" que, segundo eles, pairava sobre o Brasil.

Em 17 de julho, sob a justificativa de que a reforma política e econômica planejada pelo governo militar poderia não ser concluída até 31 de janeiro de 1966, quando terminaria o mandato presidencial inaugurado em 1961, o Congresso aprovou a prorrogação do seu mandato até 15 de março de 1967, adiando as eleições presidenciais para 3 de outubro de 1966. Esta mudança fez com que alguns políticos que apoiaram o movimento passassem a criticar o governo, a exemplo de Carlos Lacerda, que teve sua pré-candidatura homologada pela União Democrática Nacional (UDN) ainda em 8 de novembro de 1964. Na esteira dos Atos Institucionais, foram expedidos Atos Complementares.

Nas eleições, realizadas em outubro de 1965, o governo venceu na maioria dos estados mas foi derrotado nos dois mais importantes, Guanabara e Minas Gerais, onde foram eleitos, respectivamente, Francisco Negrão de Lima e Israel Pinheiro, apoiados pela coligação PSD/PTB. Em consequência disto, o presidente Castelo Branco editou, em 27 de outubro de 1965, o Ato Institucional nº 2, AI-2, que, entre outras medidas, extinguia os partidos políticos, estabelecia eleições indiretas para a presidência da República, facilitava a intervenção federal nos estados e autorizava o presidente da República a cassar mandatos parlamentares e suspender os direitos políticos.. O que era um movimento militar passou a se constituir num regime, evoluindo para uma linha dura no comando do marechal Artur da Costa e Silva (1967-1969).

Costa e Silva: Artur da Costa e Silva

 Marechal Costa e Silva.

Ex-ministro da Guerra, o marechal Costa e Silva teve o seu nome indicado pelas Forças Armadas e referendado pelo Congresso Nacional. No dia 15 de março de 1967, o marechal Artur Costa e Silva é empossado no cargo de Presidente da República, tendo como vice Pedro Aleixo. Com sua posse começa a vigorar a Constituição de 1967. O Presidente deixa o cargo no dia 31 de Agosto de 1969.

Com predominância de ministros militares e civis - o paulista Antônio Delfim Netto era o ministro da Fazenda - o novo presidente organizou o seu ministério. As taxas de inflação caíram nos primeiros anos de governo reaquecendo a economia e aumentando a presença de investimento estrangeiro no país.

No campo político, porém, não havia sinal de retorno à democracia plena. Os militares defendiam um endurecimento maior do regime, a chamada "linha dura". Vieram as perseguições políticas, em missões organizadas pelos órgãos de segurança do governo. Uma onda de protestos surgiu em todo o país, com enfrentamento direto entre as forças de segurança contra os manifestantes pró-comunismo, militantes de esquerda e estudantes cooptado por organizações subversivas, crescendo para grandes manifestações reivindicatórias e de contestação ao regime e a intolerância e as desavenças eram comuns, as patrulhas ideológicas organizadas pelos comunistas agiam nas escolas, clubes e sindicatos. Na esteira dos acontecimentos, os que apoiaram o golpe militar, como Carlos Lacerda, se sentiram excluídos do processo e passaram a se opor ao governo. Lacerda tentou se unir a Juscelino e Jango, que se encontravam exilados, num movimento que ficou conhecido como Frente Ampla.

No início de seu governo os protestos estavam disseminados por todo o Brasil, o que provocou o recrudescimento do Estado. Na mesma proporção, a oposição, que em muitos casos já estava na clandestinidade havia algum tempo, começou a radicalizar suas ações com assaltos a bancos, ataques a soldados para roubo de armas e sequestros de líderes militares.

A violência da ditadura militar começa a fazer suas vítimas, sobretudo contra o lado opositor ao regime - guerrilheiros, comunistas, estudantes e liberais. Os confrontos entre grupos antagônicos se intensificam, com revoltosos de um lado e apoiadores do regime de outro.

No governo estavam oficiais da linha dura, e as ruas eram dominadas pelas greves dos operários e movimentos estudantis, organizações essas lideradas por membros de esquerda. Neste clima, iniciou-se a controvertida batalha entre o Estado e manifestantes que reivindicavam o fim do regime. Como consequência, as liberdades individuais foram suprimidas e o país definitivamente entrou em um processo de radicalização entre os militares e a oposição, que gerou o gradual fechamento do regime, até culminar com o AI-5.

No dia 28 de Agosto de 1969, o presidente Costa e Silva é acometido por trombose grave. Devido à doença, no dia 31 de Agosto de 1969 uma junta militar substituiu o Presidente da República e se confirmou no poder, para evitar que o Vice-Presidente Pedro Aleixo assumisse, pois esse se opora à implantação do AI-5, sendo o único a votar contra o AI-5 na reunião do Conselho de Segurança Nacional que decidiu pela implantação do AI-5.

A Junta Militar era composta pelos ministros do Exército (Aurélio de Lira Tavares), Força Aérea (Márcio de Sousa e Melo) e Marinha (Augusto Hamann Rademaker Grünewald). No dia 1 de Setembro de 1969, o AI-12, foi baixado informando à nação brasileira o afastamento do presidente e o controle do governo do Brasil pelos ministros militares.

Emílio Médici :Emílio Garrastazu Médici e Milagre econômico brasileiro

 Emílio Garrastazu Médici

No dia 30 de Outubro de 1969, o general Emílio Garrastazu Médici assumiu a Presidência da República, sendo o terceiro general a ocupar o cargo; inicialmente consolidou a comunidade de informações, interligando todos os escritórios ligados ao SNI. Segundo a imprensa, o combate às esquerdas se intensificou com o início da guerra suja. A repressão aos movimentos de esquerda se intensificou, todos os aparelhos de estado estavam interligados e funcionando a plena potência, os sistemas de vigilância também estavam coordenados e liderados por profissionais treinados nos Estados Unidos.

Logo no início do governo começou a propagação da propaganda institucional visando à elevação do moral da população. Slogans eram fartamente distribuídos e divulgados a todo instante em todos os meios de comunicação.

Músicas de apelo cívico eram divulgadas diariamente; a que mais se fixou no inconsciente coletivo foi a música intitulada Este é um país que vai pra frente. Frases de efeito também eram divulgadas e decalques distribuídos em todas as escolas infantis.

Ao mesmo tempo se iniciou uma campanha de emprisionamento, tortura e morte institucionalizada nos porões da ditadura, onde pessoas eram torturadas e mortas pela repressão, ao mesmo tempo em que se intensificaram os atentados e os sequestros praticados pelas guerrilhas.

O presidente Médici, mesmo dispondo do AI-5, não cassou mandato de nenhum político, nos seus 4 anos e meio de mandato.

O I Plano Nacional de Desenvolvimento - PND (1972-1974), definiu as prioridades do governo Médici: crescer e desenvolver aproveitando a conjuntura internacional favorável. Nesse período o Brasil cresceu mais depressa que os demais mercados latino-americanos.⁶³ Foram atingidos altos índices de desenvolvimento econômico sob a ideia do surto de progresso que o país estaria vivendo. O governo anunciava à população o "milagre econômico", ou "milagre brasileiro", projeto conduzido pelo então Ministro da Fazenda, Delfim Neto. Com a abertura do país ao capital estrangeiro, dezenas de empresas multinacionais se instalaram no Brasil e os grandes fazendeiros passaram a produzir para exportação.

 Emílio Garrastazu Médici (à esquerda) com o então presidente dos Estados Unidos Richard Nixon, em dezembro de 1971.

Sobre o momento do "milagre brasileiro", Celso Furtado.⁶⁴ se expressa: "Em síntese, nesse período, não obstante um considerável aumento do produto interno, não se assinala, na economia brasileira, nenhum ganho de autonomia na capacidade de auto-transformação, nem tampouco qualquer reforço da aptidão da sociedade para auto-financiar o desenvolvimento".

O Ministro da Fazenda de Médici, Delfim Neto, justificava a distribuição de renda: "Não se pode colocar a distribuição de renda na frente da produção. Se o fizermos, acabaremos distribuindo o que não existe".²⁰ Delfim Neto defendia com esta frase a necessidade de investimento prévio em infra-estrutura como as usinas hidrelétricas sem as quais não haveria aumento da produção nacional.

O grande beneficiado do "milagre" foi o capital estrangeiro e as empresas estatais que se expandiram muito durante o regime militar, especialmente a Petrobrás, a Vale do Rio Doce e a Telebrás. Sufocada a economia nacional privada, pequenas e médias empresas, perdiam espaço e o endividamento externo crescia. Os trabalhadores, por sua vez, tinham seus salários aviltados, porém estando a inflação baixa até a crise do petróleo de 1973. O maior crítico desse período foi o empresário Kurt Rudolf Mirror que escreveu o livro "A ditadura dos cartéis", que chegou a ser censurado.

O "milagre econômico" (1963-1973) - era justificado pelo crescimento do PIB e, entre outros aspectos sociais e econômicos, pelo surgimento de uma nova classe média.

Médici utilizou a propaganda institucional maciça para promover o regime. Estabeleceu o Senador Filinto Müller, conhecido internacionalmente como "O carrasco que servia a Getúlio Vargas", como presidente do Congresso Nacional e como chefe do partido situacionista, a ARENA.

A principal realização do governo Médici foi terminar com os movimentos guerrilheiros e subversivos existentes no Brasil, combate este que ficou a cargo do ministro do exército Orlando Geisel. A maior guerrilha brasileira, a Guerrilha do Araguaia, foi finalmente derrotada, abrindo espaço para que o sucessor de Médici, Ernesto Geisel, iniciasse a abertura política.

Ernesto Geisel

Ernesto Geisel

 General Ernesto Geisel.

Geisel assumiu o governo (1974-1979) em um período de ajustamento e redefinição de prioridades, grave endividamento externo, flutuações de desempenho, dificuldades inflacionárias, e, mais tarde, a recessão: o milagre econômico chegava ao fim.

Segundo analistas econômicos, o crescimento da dívida externa, mais a alta dos juros internacionais, associados à alta dos preços do petróleo após a Guerra do Yom Kipur no Oriente Médio, somaram-se e desequilibraram o balanço de pagamentos brasileiro. Consequentemente houve o aumento da inflação e da dívida interna.

Com estes fatores, o crescimento econômico que era baseado no endividamento externo, começou a ficar cada vez mais caro para a Nação brasileira. Apesar dos sinais de crise, o ciclo de expansão econômica iniciado em meados de 1969 não foi interrompido. Os incentivos a projetos e programas oficiais permaneceram, as grandes obras continuaram alimentadas pelo crescimento do endividamento, como a Ponte Rio-Niterói, necessária para a fusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara que se deu em 1975, a Transamazônica e as grandes hidrelétricas (Tucuruí, Itaipu, etc). Também é de Ernesto Geisel o projeto de lei que cria o estado de Mato Grosso do Sul, entre 1977 e 1979.

A chegada de Jimmy Carter à Casa Branca em 1977 também dificultou a sustentabilidade político-econômica do governo revolucionário, visto que Carter foi o primeiro presidente desde o assassinato de John Kennedy em 1963 que não deu pleno apoio norte-americano a regimes anticomunistas autoritários na América Latina.

Durante o governo Geisel, o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer a independência de Angola e Moçambique que se tornaram, logo após a independência, países socialistas.

Uma das estratégias do governo para enfrentar o momento de crise era constituir um meio de ir abrandando alguns aspectos da ditadura. A esse movimento deu-se o nome de "distenção". Gradual e vagarosamente iniciava-se um processo de transição para a democracia plena sem "acerto de contas"" com o passado: sem questionamentos quanto às medidas adotadas pelo governo em relação à economia e, principalmente, em relação à condução política. Geisel chamava a esta distenção de: "abertura lenta, gradual e segura", a fim de não criar atritos com militares da linha-dura que não queriam a abertura política.

Com a crise econômica veio a crise política, nas fábricas, comércio e repartições públicas o povo começou um lento e gradual descontentamento. Iniciou-se uma crise silenciosa onde todos reclamavam do governo (em voz baixa) e de suas atitudes. Apesar da censura e das manipulações executadas pela máquina estatal numa tentativa de manter o moral da população, a onda de descontentamento crescia inclusive dentro dos quadros das próprias Forças Armadas, pois os militares de baixo escalão sentiam na mesa de suas casas a alta da inflação.

Abertura política

Abertura política: Com o tempo, vendo que o país estava indo para uma inflação desencadeada pela falta de incentivos aos insumos básicos, os militares, liderados por Geisel, resolveram iniciar um movimento de distensão para abertura política institucional, lenta, gradual e segura,⁶⁵ segundo suas próprias palavras. Este movimento acabaria por reconduzir o país de volta à normalidade democrática.

João Batista Figueiredo

João Batista Figueiredo

   General Figueiredo.

Sílvio Frota general da chamada "linha dura" é expurgado do governo com a sua exoneração do Ministério do Exército, pois estava articulando manobras contra a distensão. A demissão de Frota do cargo de Ministro do Exército por Geisel simbolizou o retorno da autoridade do Presidente da República sobre os ministros militares, em especial do Exército. Esta lógica esteve invertida desde o golpe de 64 com diversos ministros militares definindo questões centrais do país tais como a sucessão presidencial. Foi um passo importante no processo de abertura política com posterior redemocratização plena do país e retorno dos civis ao poder.

Em 1978, novas regras são impostas à sociedade brasileira. Novamente é aumentado o arrocho contra as liberdades individuais e coletivas da população, alguns setores produtivos são postos sob a "Lei de Segurança Nacional", sob a razão de serem de importância estratégica para o país. São proibidas as greves nos setores petrolífero, energético e de telecomunicações. A sociedade responde com mais descontentamento ainda.

Em 23 de agosto o MDB indica o General Euler Bentes Ribeiro e o senador Paulo Brossard como candidatos a presidente e vice.

No dia 15 de outubro, o Colégio Eleitoral elege o general João Batista de Oliveira Figueiredo, candidato apoiado pelo então presidente Geisel, para presidente, com 355 votos, contra 266 do general Euler Bentes.

Em 17 de outubro de 1978, a Emenda Constitucional nº 11 revogou o AI 5.

Em 1979, lança a "Anistia", caminho direto a redemocratização e a reforma partidária, que pôs fim ao bipartidarismo. Essa reforma permitiria a divisão da oposição e como resultado, a divisão das ideias divergentes que não permitiam a ascensão do MDB.⁶⁶

Com uma nova estrutura política em 1982 no país, os militares encontram dificuldades para manter-se no poder, já que as eleições diretas para governadores elegem dez da oposição, incluindo os de SP, RJ e MG, os mais fortes na disputa política.⁶⁷

Com a posse de João Baptista de Oliveira Figueiredo e a crise econômica mundial aumentando aceleradamente, a quebra da economia de muitos países, inclusive do Brasil se iniciou. As famosas medidas "ortodoxas" impostas por Delfim Netto e pelo banqueiro ministro Mário Henrique Simonsen na economia, vieram a agravar ainda mais a situação monetária do país, fazendo o PIB despencar 2,5% em 1983. Durante esse período ocorreu no Brasil um fenômeno inédito na história da economia mundial conhecido como estagflação.⁶⁸

Reações: Em julho, ocorreu a primeira greve no período da ditadura militar, em Osasco, liderada por José Ibrahim‎. A linha dura, representada, entre outros, pelo general-de-exército Aurélio de Lira Tavares, Ministro do Exército, e pelo general-de-exército Emílio Garrastazu Médici, chefe do SNI, começou a exigir medidas mais repressivas e combate às ideias consideradas subversivas pelo regime.

A repressão aos estudantes de tendências esquerdistas nas universidades se intensificou. Em 30 de agosto, a Universidade Federal de Minas foi fechada e a Universidade de Brasília invadida pela polícia. O AI-5 se transformou num instrumento para o aumento da violência, intensificando também a atividade de organizações guerrilheiras. Como consequência direta do Ato, foram presos jornalistas e políticos que haviam em algum momento se manifestado contra a ditadura militar, entre eles o ex-presidente Juscelino Kubitschek, e ex-governador Carlos Lacerda, além de deputados estaduais e federais do MDB e mesmo da ARENA. Lacerda foi preso e conduzido ao Regimento Marechal Caetano de Farias, da Polícia Militar do Estado da Guanabara, sendo libertado por estar com a saúde debilitada, após uma semana de greve de fome.

No dia 30 de dezembro de 1968, foi divulgada uma lista de políticos cassados: onze deputados federais, entre os quais o comunista Márcio Moreira Alves. Até mesmo Carlos Lacerda, que tramou diversos golpes nos anos 1950 e 60, teve os direitos políticos suspensos. No dia seguinte, o presidente Costa e Silva falou em rede de rádio e TV, afirmando que o AI-5 havia sido não a melhor, mas a única solução e que havia salvado a democracia e estabelecido a volta às origens do regime. Segundo ele, para "evitar a desagregação do regime", era necessário cercear os direitos políticos dos cidadãos e aumentar em muito os poderes do presidente, mesmo sem o aval popular.⁶⁹ Em 16 de janeiro, de 1969 foi divulgada nova lista de quarenta e três cassados, com trinta e cinco deputados, dois senadores e um ministro do STF, Peri Constant Bevilacqua. O Poder Judiciário passou a sofrer intervenções do Poder Executivo quando de seus julgamentos.

A esquerda alega ter iniciado as guerrilhas como reação ao AI-5. Segundo Reinaldo Azevedo, jornalista da revista Veja, dezenove brasileiros foram mortos por guerrilheiros antes ter sido baixado o AI-5. Entre eles, estava o soldado Mário Kozel Filho morto em junho de 1968 em ação da VPR, e os mortos do Atentado do Aeroporto dos Guararapes, supostamente por ação da Ação Popular (esquerda cristã), em 1966.⁷⁰ Concomitantemente a uma tímida abertura política, no governo Geisel, na mesma época em que a "resistência democrática" do MDB saia vitoriosa nas eleições de 15 de novembro de 1974 fazendo 16 das 21 cadeiras de senador em disputa, as guerrilhas acabaram perdendo força. Isso também se deveu a operações repressivas governamentais que visavam eliminar a oposição (fosse armada, ou não armada que apoiasse a guerrilha), e que ocasionou o fim da Guerrilha do Araguaia, ocorrido entre 1973 e 1974.⁷¹ Em entrevista à revista IstoÉ, concedida no ano de 2004, um general afirmou que, concluiu-se em 1973 que "ou se matava todo mundo ou essas guerrilhas nunca mais teriam fim”.⁷²

As famílias dos presos, mortos e desaparecidos no período, que foram identificados, foram indenizadas pelo governo brasileiro a partir da década de 1990. De acordo com o livro “Direito à memória e à verdade”, publicado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos do governo Lula, 475 pessoas morreram ou desapareceram por motivos políticos naquele período⁷³ . As indenizações somam mais de R$ 4 bilhões.⁷⁴ O processo indenizatório é alvo de críticas, como a de que seria injusto por considerar a renda perdida e não o dano causado pelo Estado⁷⁵ que indenizaria pessoas que não fariam juz ao benefício.⁷⁶

Cerca de 119 pessoas foram mortas por guerrilheiros de esquerda no mesmo período, segundo dados do jornalista Reinaldo Azevedo.^{77 78 79 80} Algumas vítimas dos guerrilheiros também foram indenizados. A família do soldado Mário Kozel Filho foi indenizada com pensão mensal de 1.150 reais. Kozel Filho teve seu corpo dilacerado num atentado assumido pelo grupo do guerrilheiro Carlos Lamarca.⁸¹ Orlando Lovecchio, que perdeu a perna em explosão planejada por guerrilheiros de esquerda, recebe uma pensão vitalícia de R$571.⁸²

Ativismo estudantil

 União Nacional dos Estudantes: No dia 27 de Outubro de 1964, o Congresso Nacional extingue a União Nacional dos Estudantes (UNE) e todas as uniões de estudantes estaduais, aprovando a Lei Suplicy. O governo militar torna obrigatório o ensino do idioma inglês em todas as escolas públicas e privadas do Brasil, como resultado de negociações entre o Governo Federal e o governo dos Estados Unidos chamado na época de Acordo MEC-Usaid. Os EUA, maiores aliados da ditadura de direita no Brasil, passava a influenciar e infiltrar-se ainda mais a cultura no Brasil, com ações mútuas dos governos neste sentido.

Apesar do desmonte do Estado de Direito, a ditadura queria passar a ideia de que estava protegendo a democracia dos seus inimigos: os "comunistas". Organizados em entidades como a UNE e a UEE, os estudantes eram - aos olhos dos militares - um dos setores mais identificados com a esquerda e com o comunismo. Eram qualificados de subversivos e desordeiros, numa pretensão clara de justificar a violenta perseguição que se seguiu. Os estudantes reagiam à Lei Suplicy de Lacerda, que proibia os estudantes de organizarem suas entidades e realizarem atividades políticas, com manifestações públicas cada vez mais concorridas contra a privatização e a ditadura militar.

O SNI, criado com o objetivo principal de reunir e analisar as informações relativas à segurança nacional, tornou-se um poder político paralelo ao Executivo atuando como "polícia política". Cada vez mais repressor, o governo da ditadura fechou a Universidade de Brasília no dia 11 de Outubro de 1965, e transferiu para a justiça militar o julgamento dos civis acusados de "criminosos políticos". O campus da UNB é invadido por tropas e pela polícia. Professores e funcionários são expulsos da Universidade e demitidos, muitos por reagirem acabam presos por desacato à autoridade. Alunos foram presos, espancados e torturados, alguns com certa gravidade, sob alegação de cometerem crime de subversão.

Além da luta específica, pela ampliação de vagas nas universidades públicas e por melhores condições de ensino, as manifestações estudantis acabaram se transformando em palco da sociedade desejosa do restabelecimento da democracia. O ano de 1968 foi marcado pela luta contra a ditadura, que atraia cada vez mais participantes: profissionais liberais, artistas, religiosos, operários, donas-de-casa. O movimento contra a direita e o estabelecimento do sistema foi mundial naquele ano, com movimentos no mundo todo, tanto nos países do Bloco capitalista quanto o Bloco comunista assim como nos países não alinhados.

No Brasil as manifestações públicas eram cada vez mais reprimidas pela polícia. A direita mais agressiva formou o Comando de Caça aos Comunistas (CCC) que, entre outros atos, metralhou a casa de Dom Hélder Câmara, em Recife.

Uma manifestação contra a má qualidade do ensino, no restaurante estudantil Calabouço, no Rio de Janeiro, sofreu violenta repressão pela polícia e resultou na morte do estudante Edson Luís de Lima Souto. A reação dos estudantes foi imediata. A eles se aliaram setores progressistas da Igreja Católica e da sociedade civil, culminando em um dos maiores atos públicos contra a repressão, a passeata dos cem mil.

Ocupação da Universidade de Brasília

Em Setembro, a Polícia Militar ocupou a Universidade de Brasília novamente, o então deputado do MDB, Márcio Moreira Alves, do Rio de Janeiro, sugeriu que em resposta à repressão militar a população boicotasse o desfile de 7 de setembro de 1968, e as moças não namorassem oficiais enquanto estes não denunciassem a violência.

Em Ibiúna, São Paulo, 12 de outubro de 1968, durante o 30º Congresso da UNE, a polícia invadiu a reunião e prende 1240 estudantes, muitos são feridos, alguns gravemente; quando levados para a prisão são torturados e muitas moças abusadas sexualmente pelos policiais. Aqueles que tentam protestar contra a violência são espancados e humilhados publicamente, os familiares que tentam entrar com habeas-corpus são fichados pelo SNI e ameaçados pelas forças de segurança. Alguns pais, por serem funcionários de instituições públicas, perdem seus empregos e são perseguidos pelas forças de repressão; alguns repórteres que presenciaram os espancamentos tiveram seus equipamentos destruídos pelos policiais.

Conflitos, perseguição e protestos

Cartaz de 2009, que estiliza a foto oficial do alegado suicídio do jornalista Vladimir Herzog, é utilizado por manifestantes na porta do jornal Folha de S.Paulo, em protesto contra um editorial do jornal que teria chamado a ditadura militar de "ditabranda".

As manifestações e protestos ganham as ruas em quase todas as principais cidades do Brasil. Os estudantes começam também a radicalizar suas ações. Com a chegada do general Artur da Costa e Silva ao poder, o⁸³ , as greves dos operários tomaram corpo, na mesma proporção em que a linha dura já fazia suas vítimas.

Em 28 de março de 1968, quando da preparação de uma passeata de protesto que se realizaria em função do mau funcionamento do restaurante do Calabouço, cujas obras ainda não haviam terminado, havendo ratos, baratas e falta de higiene, para o fornecimento de alimentação aos adolescentes estudantes do científico (segundo grau), o estabelecimento foi invadido pela Polícia Militar. Segundo oficialmente noticiado, a causa da invasão daquele estabelecimento pela Polícia Militar era a reunião de comunistas que estariam armando um golpe violento para desestabilizar o regime. A invasão resultou na repressão violenta de seiscentos alunos e na morte do estudante Edson Luís de Lima Souto, assassinado com um tiro no coração, com uma pistola calibre 0.45, pelo tenente Alcindo Costa, que comandava o Batalhão Motorizado da PM.⁸⁴

Quando o restaurante estudantil Calabouço, no Rio de Janeiro, foi invadido pela Polícia Militar, e Édson, de dezesseis anos de idade, assassinado, a violência policial continuou. Outros estudantes, curiosos e transeuntes foram feridos por estilhaços de granadas, intoxicados por bombas de gás lacrimogêneo, gás fumígeno, atingidos por balas de fuzis e metralhadoras disparadas a esmo.

Os confrontos entre a polícia e estudantes recrudesceram: os policiais utilizavam fuzis 0.30, metralhadoras automáticas INA 0.45, escopetas calibre 12, pistolas de grosso calibre Colt 45, granadas estilhaçantes reais, granadas de gás lacrimogêneo, granadas de efeito moral, cavalaria hipo e autopropulsada com metralhadoras ponto cinquenta; os estudantes usavam como armas paus, pedras, bombas caseiras, feitas com álcool e óleo de cozinha, e bolinhas de gude para derrubar as montarias.

Segundo a imprensa⁸⁴ (apesar da censura ferrenha) e registros nos hospitais locais, os feridos foram duzentos civis, a maioria por espancamento, cento e três gravemente feridos, oitenta e cinco por tiros de armas de fogo e estilhaços de artefatos explosivos, e quatro militares com ferimentos leves. O tenente autor do tiro foi preso e, após responder inquérito, foi liberado impune.

Em 29 de março de 1968, houve um protesto de 50 mil pessoas no centro do Rio. Em junho, uma multidão calculada em 100 mil pessoas realizou durante mais de sete horas uma passeata de mães, padres, estudantes, artistas e intelectuais pela liberdade dos presos, pelo ensino superior gratuito. Foram 100 mil cidadãos a protestar, o movimento estudantil, setores da Igreja Católica e grupos de senhoras, que anteriormente haviam incentivado a Marcha da Família com Deus pela Liberdade e a Marcha da Vitória, promoveram em passeata a segunda maior mobilização do período contra o regime ditatorial até então, perdendo somente para o comício da Praça da Sé, em São Paulo.⁸⁵

Segundo a imprensa, o movimento não registrou qualquer distúrbio. Começou com uma concentração na Cinelândia, às dez horas e trinta minutos, seguiu pelo Largo da Candelária às 15 horas onde se deteve por 45 minutos para um comício, em seguida, rumou pela rua Uruguaiana até a estátua de Tiradentes, na Praça Quinze, onde encerrou às 17 horas.

Agentes do DOPS e do SNI acompanharam todo o movimento, filmando e fotografando a maior quantidade possível de manifestantes, principalmente os líderes. O DOPS prendeu cinco estudantes que distribuíam panfletos, um policial que incitava o apedrejamento do prédio do Conselho de Segurança Nacional também foi preso e solto logo em seguida, ao ser constatada a sua função.

Em Outubro de 1968, os estudantes da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (USP) entram em conflito ideológico com os estudantes da Universidade Mackenzie. Um tiro de pistola, Colt calibre 45, atingiu a cabeça de José Guimarães. O então governador de São Paulo Abreu Sodré informou à imprensa e aos estudantes horário e endereço errados do enterro e a divulgação do conflito de rua foi censurada.

Os estudantes se enfrentavam no começo com ovos, depois com pedras, paus e até bombas, enquanto a polícia assistia a tudo sem intervir. Afinal, estudantes ligados ao CCC incendiaram o prédio da USP com coquetéis molotov, jogados de ambos os lados. Depois de horas de enfrentamento, um tiro vindo do prédio da Mackenzie feriu mortalmente o jovem secundarista e menor de idade João Guimarães. Os estudantes da USP, com a camisa ensanguentada do estudante, tomaram as ruas de São Paulo e entraram em choque com a repressão. Os estudantes se manifestavam com barricadas, pregos para furar os pneus dos carros da polícia e bolas de gude para derrubar a cavalaria.⁸⁶

Perseguição política e movimentos de esquerda

Luta armada de esquerda no Brasil

No dia 4 de novembro de 1969, o deputado Carlos Marighella, líder da Aliança Libertadora Nacional (ALN), foi morto a tiros, na Alameda Casa Branca, em São Paulo. Esta operação teve a participação direta do delegado Sérgio Paranhos Fleury, considerado como um dos mais brutais torturadores deste período. Coube ao Delegado Fleury, entre outras operações, a eliminação de Carlos Lamarca, o mesmo que matou, a coronhadas, o tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Alberto Mendes Júnior, que foi torturado antes de morrer.⁸⁷

A respeito da tática de guerrilha, usada por parte da oposição esquerdista ao regime militar, o seu maior incentivador foi Carlos Marighela, que assim se posicionou sobre guerrilhas, especialmente sobre a guerrilha rural como a "guerrilha do Araguaia':

“O princípio básico estratégico da organização é o de desencadear, tanto nas cidades como no campo, um volume tal de ações, que o governo se veja obrigado a transformar a situação política do País em uma situação militar, destruindo a máquina burocrático- militar do Estado e substituindo-a pelo povo armado. A guerrilha urbana exercerá um papel tático em face da guerrilha rural, servindo de instrumento de inquietação, distração e retenção das forças armadas, para diminuir a concentração nas operações repressivas contra a guerrilha rural!

— Carlos Marighela

Carlos Marighela, em seu “Manual de Guerrilha” assim explicava como deveria ser a luta armada visando a implantação do comunismo no Brasil:

a. A exterminação física dos chefes e assistentes das forças armadas e da polícia. b. A expropriação dos recursos do governo e daqueles que pertencem aos grandes capitalistas, latifundiários, e imperialistas, com pequenas expropriações usadas para o mantimento do guerrilheiro urbano individual e grandes expropriações para o sustento da mesma revolução. É claro que o conflito armado do guerrilheiro urbano também tem outro objetivo. Mas aqui nos referimos aos objetivos básicos, sobre tudo às expropriações. É necessário que todo guerrilheiro urbano tenha em mente que somente poderá sobreviver se está disposto a matar os policiais e todos aqueles dedicados à repressão, e se está verdadeiramente dedicado a expropriar a riqueza dos grandes capitalistas, dos latifundiários, e dos imperialistas. No Brasil, o número de ações violentas realizadas pelos guerrilheiros urbanos, incluindo mortes, explosões, capturas de armas, munições, e explosivos, assaltos a bancos e prisões, etc., é o suficientemente significativo como para não deixar dúvida em relação às verdadeiras intenções dos revolucionários. A execução do espião da CIA, Charles Chandler, um membro do Exército dos EUA que veio da guerra do Vietnã para se infiltrar no movimento estudantil brasileiro, os lacaios dos militares mortos em encontros sangrentos com os guerrilheiros urbanos, todos são testemunhas do fato que estamos em uma guerra revolucionária completa e que a guerra somente pode ser livrada por meios violentos. Esta é a razão pela qual o guerrilheiro urbano utiliza a luta e pela qual continua concentrando sua atividade no extermínio físico dos agentes da repressão, e a dedicar 24 horas do dia à expropriação dos exploradores da população. A questão básica na preparação técnica do guerrilheiro urbano é o manejo de armas, tais como a metralhadora, o revólver automático, FAL, vários tipos de escopetas, carabinas, morteiros, bazucas, etc.

— Carlos Marighela

Principais acontecimentos

1. O atentado no Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife, em 25 de julho de 1966, visando atingir o candidato a presidente Costa e Silva. Foram mortos o jornalista Edson Regis de Carvalho e o almirante Nelson Gomes Fernandes e mais 20 feridos graves.
2. No dia 26 de junho de 1968, cerca de cem mil pessoas ocuparam as ruas do centro do Rio de Janeiro e realizaram o mais importante protesto contra a ditadura militar até então.⁸⁸
3. Em 26 de junho de 1968, é atacado a bombas, o Quartel General do II Exército, em São Paulo, morre o soldado Mário Kozel Filho.
4. O Capitão do Exército dos EUA enviado ao Brasil para ensinar "técnicas de interrogatório" aos órgãos de repressão, Charles Rodney Chandler, é metralhado em seu carro, no dia 12 de outubro de 1968.
5. Em 24 de janeiro de 1969, é atacado e assaltado o quartel do 4º RI, em Quitaúna São Paulo, com o roubo de grande quantidade de armas e munições, com intuito de fortalecer os armamentos dos guerrilheiros.
6. No dia 4 de setembro de 1969, militantes da Ação Libertadora Nacional (ALN) e o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), capturaram o embaixador dos Estados Unidos, com intuito de trocá-lo por presos políticos e estudantes que corriam risco de morte.⁸⁹
7. No dia 18 de julho de 1969, guerrilheiros brasileiros roubam o famoso "cofre do Adhemar". De acordo com os revolucionários, esse dinheiro deveria ser empregado na luta contra a ditadura, pois era fruto dos atos de corrupção do ex-governador paulista Adhemar de Barros, conhecido pelo slogan "rouba, mas faz".
8. Em 11 de março de 1970, revolucionários brasileiros sequestraram o cônsul japonês, Nobuo Okushi, com a intenção de libertar presos políticos.
9. Na noite de 8 de maio de 1970, após descobrirem que o tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo Alberto Mendes Júnior havia se infiltrado e delatado a VPR, o mesmo foi sequestrado por guerrilheiros e executado a golpes de coronhadas no rosto pelo desertor do exército Carlos Lamarca. Alberto tinha se entregue como refém em troca da liberação de seus subordinados, que haviam se ferido no confronto com o grupo de Lamarca.⁹⁰

Atentado ao Gasômetro

 Caso Para-Sar

No contexto da oposição aos comunistas e esquerdistas em geral, o regime militar brasileiro planejou várias ações com o intuito de incriminar setores de oposição por atentados e ataques: o mais conhecido desses foi o caso Para-SAR, ou Atentado ao Gasômetro.

Em 1968, o brigadeiro João Paulo Burnier, que era na época chefe de gabinete do ministro Márcio Melo, planejou explodir o gasômetro do Rio de Janeiro com o auxílio do Para-SAR, uma divisão da Aeronáutica empregada para salvamentos em local de difícil acesso.

O projeto foi levado adiante com grande segredo. Confiou-se a missão ao capitão-aviador Sérgio Miranda de Carvalho, que no entanto negou-se a cumprir a missão e ameaçou denunciar Burnier caso tentasse levar o plano adiante com outro oficial.

Sérgio foi declarado louco e afastado da Aeronáutica em 1969. O caso continuou abafado até 1978, quando o brigadeiro Eduardo Gomes fez uma declaração defendendo seu colega, confirmando o projeto de explosão de gasômetros e destruição de instalações elétricas para criar pânico na população, revelando o caso para o conhecimento público.^{91 92 93}

Sequestro do embaixador norte-americano

No dia 4 de Setembro de 1969, o grupo de resistência armada MR-8, (Movimento Revolucionário 8 de Outubro), sequestra o embaixador americano no Brasil, Charles Burke Elbrick. Em 5 de Setembro de 1969, é mandado cumprir o Ato Institucional Número Treze, ou AI-13, que institui o …(sic) banimento do território nacional o brasileiro que, comprovadamente, se tornar inconveniente, nocivo ou perigoso à segurança nacional. Em 7 de Setembro de 1969 é liberado o Embaixador americano e os 15 guerrilheiros presos libertados, e em função do AI-13, são banidos para o México. Foram também sequestrados o embaixador alemão Ehrenfried von Holleben e o embaixador suiço Giovanni Bucher.

Sindicatos e as greves no ABC paulista

Entre os maiores adversários políticos que os militares da ditadura percebiam como sendo perigosos, de esquerda e/ou comunistas estavam os sindicatos. Castelo Branco usou a lei trabalhista para eliminar a oposição sindical, interveio em sindicatos e afastou seus líderes. O governo passou a definir a política salarial, reorganizando o Conselho Nacional de Política Salarial de João Goulart.^{nota 2} Os ministros Roberto Campos e Octávio Bulhões criaram regras complexas para o cálculo do aumento de salários: reajuste a cada doze meses; aplicação do reajuste com base na média salarial dos últimos dois anos e na produtividade dos últimos doze meses; e, ainda, com base no reajuste da inflação residual do ano seguinte previsto pelo governo.⁹⁴ Em pouco mais de um ano, a ditadura impôs intervenção federal em cerca de quinhentos sindicatos: as diretorias foram destituídas e interventores nomeados pelo governo. Os dirigentes sindicais deveriam ter seus nomes aprovados pelo Ministério do Trabalho.^{20 nota 3}

A política de arrocho salarial, além de diminuir o salário real dos trabalhadores, acabou promovendo uma concentração de rendimentos, considerada uma das "mais escandalosas" em todo o mundo.⁹⁵ Em todos os anos da ditadura e renda real (descontada a inflação) média dos trabalhadores caiu. Na luta contra a ditadura, dezenas de líderes sindicais foram presos, outros optaram pelo exílio.

No governo Geisel, apesar da força das medidas de repressão, a oposição continuava crescendo. As greves do ABC Paulista aprofundaram a crise da ditadura. Os trabalhadores exigiam reposição salarial com base nos índices de inflação de 1973. De acordo com o Banco Mundial, os índices foram manipulados pelo governo Médici: o Ministro da Fazenda determinava que a inflação não fosse superior a 15%, mas o Banco Mundial estimara inflação próxima a 25% (1973).²⁰

Fim do governo militar

Pressão social sobre o Regime Militar de 1964, Diretas Já! e Constituição brasileira de 1988

  Ulysses Guimarães segurando a Constituição de 1988 nas mãos.

O final do governo militar de 1964 culminou com a hiperinflação, e grande parte das obras paralisadas pelos sertões do Brasil. Devido ao sistema de medição e pagamento estatal, as empreiteiras abandonaram as construções, máquinas, equipamentos e edificações.

Em 8 de maio de 1985, o congresso nacional aprovou emenda constitucional que acabava com alguns vestígios da ditadura. Algumas das medidas aprovadas:

• Por 458 votos na câmara e 62 no senado foi aprovada a eleição direta para presidente (mas em dois turnos);
• Com apenas 32 votos contra na câmara e 2 no senado, foi aprovado o direito ao voto para os analfabetos;
• Os partidos comunistas deixaram de ser proibidos;
• Os prefeitos de capitais, estâncias hidrominerais e municípios considerados de segurança nacional voltariam a ser eleitos diretamente;
• O Distrito Federal passou a ser representado no Congresso Nacional por três senadores e oito deputados federais.
• Acabou com a fidelidade partidária;

Finalmente em 28 de junho, Sarney enviou a emenda constitucional que convocava a Assembleia Nacional constituinte, que foi aprovada em 22 de novembro (Emenda Constitucional 26). Na verdade, por uma conveniência política, a Constituinte seria composta pelos mesmos deputados legisladores.

Eleita em 15 de novembro de 1986 e empossada em 1 de fevereiro de 1987, a constituinte funcionou até 5 de outubro de 1988 quando foi promulgada a Constituição.

 

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